Empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais, decide TJ-SP

Uber deve indenizar passageiro por fone de ouvido não devolvido por motorista parceiro

Cade vai apurar exclusividade de IA da Meta no WhatsApp

Inquérito foi instaurado após suspeita de restrição a provedores de IA generativa no WhatsApp Business; Cade determinou suspensão de cláusulas e fixou multa diária de R$ 250 mil...

DJ deve indenizar cliente por substituição em casamento

Justiça entendeu que, na obrigação personalíssima, profissional não pode enviar terceiros...

Tribunal trabalhista condena empresa que demitiu empregado com câncer

Veículos fabricados em 2006 já são isentos de IPVA, decide juíza

Mega da Virada: Lotérica ressarcirá R$ 700 a cliente por erro em jogo

Magistrado reconheceu falha na prestação do serviço, mas afastou indenização por danos morais...

Banco não atendeu pedido do cliente para trocar sua identidade para novo nome

Ainda segundo o cliente, a empresa violou seu direito fundamental e personalíssimo ao nome, o que lhe causa enorme angústia e sofrimento por não ser reconhecido enquanto homem...

Direito de arrependimento também é válido para empréstimos on-line

O caso é sobre a contratação de um novo empréstimo eletrônico para refinanciar um contrato anterior.

Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro

Milotano é indicado para pacientes com carcinoma adrenocortical