STF rejeita estabilidade a colaboradores celetistas da OAB/RJ

Tribunal garantiu estabilidade somente a servidores em regime estatutário.

Lula edita decreto e define novas regras para clubes de tiro e registro de armas

Permitido o funcionamento a menos de um quilômetro de escolas, as atividades de tiro seguirão horários restritos...

STF reafirma proibição de estender gratificações a servidores temporários

Corte fixou tese de repercussão geral sobre regimes administrativos distintos, reforçando jurisprudência em defesa do erário...

STF decidirá se lei ordinária revoga vantagem de lei complementar

Com a decisão, a tese a ser fixada deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes...

CNJ aprova novas regras para pagamento de precatórios

As mudanças, que se alinham a decisões do STF, abordam tributos sobre honorários e a ordem de pagamento de precatórios alimentares...

Caso Marielle: Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão

Acusados negam participação no crime desde o início das investigações...

Auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes e servidores é suspenso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10 mil para juízes e servidores

Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

Decisão reafirma a tese do foro privilegiado, mesmo após o término do mandato do ex-deputado...

TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio

Tribunal decidiu que ocupação exclusiva de imóvel comum permite cobrança de aluguel...

Greve de empregados não isenta empresa por atraso em voo