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porto velho, sexta-feira 4 de julho de 2025
Um banco não deve ser responsabilizado por fraude se não forem comprovados sua omissão na resolução do caso e o nexo causal entre a conduta e o golpe que vitimou o cliente...
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu um agravo e afastou a responsabilidade ...
Para cobrar uma dívida de condomínio, é possível penhorar o imóvel que a originou, mesmo que ele esteja financiado por contrato ...
Colegiado afirmou que a manutenção dos links não infringe o direito de personalidade, destacando a ausência do direito ao esquecimento...
Para ministros, desconto sobre aposentadoria foi "mero dissabor"...
O fato de criminosos estarem em posse de dados cadastrais do cliente de um banco, por si só, não representa falha na prestação de serviço...
Colegiado negou indenização a aposentada que teve empréstimo falso contratado em seu nome...
O bônus bilionário pago a advogados e procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) é gerido sem transparência...
O crédito presumido do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) instituído pela Lei 9.363/1996 integra a base de cálculo do Imposto de Renda...
A punição por crimes como ameaça não deve ser mantida se não houver a comprovação do elemento subjetivo do delito...
