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Eliminação em concurso por atos de terceiro viola intranscendência da pena

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Legista diz que Henry tinha lesões e rebate tese de acidente doméstico

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Reincidência não basta para afastar insignificância do furto, decide STJ

Empresa é responsável por ambiente hostil e xingamentos de usuários

Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF

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TSE marca para 2 de junho julgamento de recurso de Claudio Castro

Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030...