Plano de saúde deve custear fórmula para paciente com alergia à proteína do leite

Associação indenizará por falha em programa voluntário internacional

Voluntária que contratou projeto ambiental para atuar na preservação marinha acabou direcionada a obras civis em condições precárias...

TSE rejeita último recurso e mantém a chapa eleita em 2022 para o Governo de Rondônia

A decisão reafirma entendimentos anteriores que já haviam afastado acusações de abuso de poder político e econômico; processo é encerrado definitivamente...

Denúncia anônima isolada não justifica inquérito policial, decide TRF-2

Transporte irregular de madeira gera dano moral coletivo, define STJ

A empresa foi processada porque adquiriu, transportou e comercializou 43,27 metros cúbicos de madeira...

Juiz rejeita queixa-crime de Leila Pereira contra Dudu por suposta injúria

Magistrado considerou as declarações como manifestações legítimas de pensamento e crítica, sem intenção de ofender...

STF julgará limites da atuação da Defensoria na defesa de vulneráveis

MP/AM levou a discussão ao Supremo sob o argumento de que a atuação da Defensoria Pública como "custos vulnerabilis" seria inconstitucional...

TCU aponta falhas da PGFN e da Receita na política de transação tributária

TJ-MT mantém condenação de locadora que bloqueou carro e deixou família na estrada

Operadora de mercado será indenizada após sofrer racismo religioso

TRT da 5ª região majorou para R$ 15 mil a indenização após reconhecer ofensas ao cabelo crespo e à religião de matriz africana da trabalhadora...