SUS deve garantir quaisquer consultas a pessoas trans, diz maioria do STF

Falta de delegação de competências da União não limita autonomia dos estados

Supremo libera 40 gramas de maconha o equivalente a 20 cigarros por usuário

Critério é relativo e não impede que abordagens com menor quantidade da droga leve a enquadramento por tráfico

TSE mantém prisão de ex-deputado por violência política de gênero

Nova modulação do caso ICMS-ST na base de PIS e Cofins alivia contribuintes

PT questiona no Supremo resolução do TSE sobre prestação de contas eleitorais

STF retoma julgamento sobre contratação pública de serviços jurídicos sem licitação

Bancos são condenados por refinanciamento enganoso de dívidas na epidemia

AGU defende competência exclusiva do Congresso para regulamentar aborto legal

Para Toffoli, Judiciário não deve definir quantidade de droga que configura uso