STF torna André Janones réu por chamar Bolsonaro de "ladrão de jóias"

Plenário concluiu que as declarações do deputado não se enquadram na imunidade parlamentar

Cuidadora de idosos não tem direito a adicional de insalubridade

Juíza nega indenizar família de Lula por divulgação de grampo de Marisa

Mulher vítima de estupro pode ter pena maior que estuprador se abortar, segundo projeto de lei

A pena para o crime de homicídio simples – definido pelo Código Penal como quando se mata alguém – varia de 6 a 20 anos de prisão.

Câmara Municipal não pode legislar sobre troca da frota de veículos da cidade

É possível majorar pena por crime contra mulher em caso de violência doméstica

Professor é condenado a 114 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável

A sentença foi definida nesta quarta-feira (12/6) em audiência com atuação do Promotor de Justiça André Almeida.

Não incide CDC na relação entre lojista e empresa de maquininhas de cartão

STF julgará diretamente no Plenário ação contra proibição das saidinhas

Empresa não tem de depositar FGTS durante licença, decide TST