Multa é válida para empresa que permitiu consumo de álcool por adolescentes

Inicialmente, a empresa ajuizou ação para a concessão de alvará permitindo a entrada e permanência...

Racismo na internet só é julgado pela Justiça Federal se perfil for aberto, diz STJ

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina e foi ao STJ para defender que o caso...

Justiça Rápida Itinerante atende centenas de pessoas na Zona Leste de Porto Velho

A Justiça Rápida Itinerante, realizada na Zona Leste de Porto Velho...

STJ tem alta exponencial de pedidos de salvo-conduto para plantio de maconha

Responsabilização de empresa por alimento estragado não exige ingestão pelo cliente

TSE vai julgar infidelidade de suplente na janela partidária antes de assumir cargo

A Corte tem ao menos quatro casos para julgamento sobre o mesmo tema. Parte deles está sob análise...

TJRO vence Prêmio de Equidade Racial, do CNJ

A premiação, que reconhece as melhores práticas para a inclusão de pessoas negras...

Associação internacional de juízes cria recomendações para uso de IA

A entidade, que reúne as associações de magistrados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau...

Gestor de cadastro de negativados não pode disponibilizar dados pessoais a terceiros

A Serasa recolheu esses dados para formação de histórico de crédito, mas os ofereceu a terceiros...

Presença em comunidade dominada por facção não sustenta vínculo com tráfico

Com esse entendimento, o 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...