Exame de Ordem exige peça sem previsão legal e gera pedidos de anulação

Cobrança de "exceção de pré-executividade" na 2ª fase da prova foi criticada por contrariar edital e não ser pacificada na jurisprudência...

Trabalhadora com contrato intermitente tem direito a estabilidade da gestante

Único imóvel residencial do espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido

Moraes nega recurso de Carla Zambelli contra execução da condenação

Recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU)...

Partido pede que Supremo reconheça violação massiva de direitos no INSS

PIS e Cofins não incidem sobre vendas a pessoas físicas na Zona Franca

A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre o tema. O julgamento, por unanimidade de votos, ocorreu nesta quarta-feira (11/6)...

Moraes quer equiparar responsabilidade de redes à da mídia tradicional

Para Moraes, modelo atual é insuficiente para proteger direitos fundamentais diante da falta de neutralidade das plataformas...

AGU pede que STF autorize crédito extra para ressarcir aposentados

Órgão também quer que os valores não entrem no teto de gastos da União...

Juiz de direito responderá a processo por suspeita de venda de decisões

Conselheiros e conselheiras também votaram a favor da manutenção de afastamento cautelar do magistrado...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza