Airbnb indenizará por entrada de terceiro em apartamento alugado

Uso de senha única causou confusão entre unidades e resultou em acesso indevido em imóvel...

Demora em restituição de veículo roubado gera indenização, reconhece TJ-DF

Hospitais não podem lucrar com a venda de remédios, decide STJ

Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS

Norma endurece regras do consignado, prevê ressarcimento e combate fraudes contra aposentados...

Nova lei inclui professores da educação infantil na carreira do magistério

Sancionada pelo presidente nesta quarta-feira, normativa garante piso nacional e enquadramento em planos de carreira a docentes de creches e pré-escolas...

Sentença em audiência de conciliação sem uma das partes gera exigência de intimação

Em tratamento odontológico existe obrigação de resultado, decide TJ-DF

Lei que taxa dividendos tem vários pontos controversos; veja quais

Especialistas explicam que problemas que vão além da definição do prazo para aprovação de distribuição de lucros...

Banco terá de indenizar idosa por omissão de gerente em golpe

Prazo não é único problema da lei da taxação de dividendos, dizem especialistas