Razoabilidade não basta para manter imóvel em área de preservação permanente

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não servem de justificativa para afastar a demolição de um imóvel construído em área de preservação permanente (APP)...

Veículo modificado não pode circular sem certificado de regularidade

Clubes de futebol têm de pagar adicional noturno a jogadores, decide TST

Seguradora é condenada a indenizar por falhas estruturais em imóvel

Juros menores em financiamento para bancário só valem durante relação de emprego

STF tem maioria para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial

Análise do caso foi suspenso e será retomada nesta quinta-feira, 23...

TSE diz que publicação em grupo de WhatsApp não é propaganda irregular

A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral...

Tempo no funcionalismo não pode ser critério de desempate para promoção policial

Juiz manda apreender 21 mil sacas de soja para garantir dívida rural

Os produtores em questão se comprometeram, por meio de uma cédula de produto rural (CPR), a entregar...

Gasto partidário com assessoria jurídica só se comprova com documentos

Ele apontou jurisprudência do TSE segundo a qual, para serviços intelectuais, é necessária maior cautela...