Hospital indenizará mãe por troca de pulseiras de recém-nascido

CNJ permite que oficiais de Justiça registrem propostas de conciliação

Apesar de vetar atuação de oficiais como conciliadores, recomendação permite incentivo à autocomposição durante cumprimento de mandados...

Materialidade do tráfico exige apreensão da droga e laudo pericial

Incorporadora é punida por vender imóvel sem informar teto de renda

Moraes determina retomada de processo contra Ramagem

Ex-deputado passa a responder por outros crimes após perda de mandato...

IA que identifica litigância abusiva é disponibilizada para tribunais

Tribunais passaram a contar com a ferramenta Berna, que utiliza inteligência artificial para automatizar o reconhecimento de demandas em massa e litigâncias abusivas...

Suspensão de embargos até fim da ação não se aplica a caso de arresto

Juiz isenta empresas de exigência de antecipar distribuição de lucros

Fux libera uso de valores excedentes ao Bolsa Família e BPC em bets

Decisão mantém veto ao uso de recursos assistenciais em apostas, mas suspende bloqueio integral de contas...

Por unanimidade, STF derruba lei que fixa idade mínima para magistratura

Colegiado seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, segundo o qual o requisito exige lei complementar de iniciativa do STF...