Ministra propõe que STJ presuma dano coletivo por desequilíbrio ambiental

No caso, o Tribunal de Justiça de Goiás afastou a condenação ao pagamento de danos morais coletivos porque...

Fugir ao avistar a polícia não justifica invasão domiciliar, diz ministro do STJ

Crime de injúria por preconceito não se confunde com homofobia, diz juiz

Não cabe a estado legislar sobre prazo para notificar corte de energia elétrica

STF julga incabível HC de Daniel Silveira por progressão de pena

CNJ aprova regra que limita destinação de verbas de leniência e delação

Juiz obriga Gol a transportar cão de suporte emocional na cabine do avião

Câmara desafia jurisprudência do STF com projeto sobre armas nos estados

Rede Globo consegue anular condenação que a obrigava a pagar R$ 3,5 milhões a Euclydes Marinho

Fux concluiu que não existiam fundamentos suficientes no processo trabalhista que favorecessem Euclydes Marinho.

Pai é condenado pelo a indenizar filha abusada sexualmente por ele