Companhia aérea deve indenizar casal por atraso de quase 20 horas

O voo de Recife para Salvador sofreu atraso de três horas, o que fez com que os autores da ação...

TJ mantém condenação de homem que se apropriou de benefício assistencial do filho

Contato com vítima não basta para condenação por estupro de vulnerável

Em serviço tabelado, ISS só é restituído se houver prova de que não foi repassado

Sem outras provas, crime sexual desmentido em juízo gera absolvição

Da hipótese de incidência da CBS e do IBS regulamentados na reforma tributária

Com a aprovação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023 — a reforma tributária —, o Congresso passou a regulamentar...

STF rejeita estabilidade a colaboradores celetistas da OAB/RJ

Tribunal garantiu estabilidade somente a servidores em regime estatutário.

Lula edita decreto e define novas regras para clubes de tiro e registro de armas

Permitido o funcionamento a menos de um quilômetro de escolas, as atividades de tiro seguirão horários restritos...

STF reafirma proibição de estender gratificações a servidores temporários

Corte fixou tese de repercussão geral sobre regimes administrativos distintos, reforçando jurisprudência em defesa do erário...

STF decidirá se lei ordinária revoga vantagem de lei complementar

Com a decisão, a tese a ser fixada deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes...