TST afasta penhora de veículo vendido antes de restrição judicial

Para a 4ª turma, como não havia bloqueio judicial registrado no momento da compra nem prova de má-fé, não se pode presumir fraude à execução...

Banco não é responsável por fraude quando vítima passa dados para golpistas, afirma STJ

Juiz identifica centenas de ações idênticas e extingue processos por litigância abusiva

TRT-15 mantém justa causa de trabalhador que agrediu médico da empresa

O caso destaca a importância da conduta adequada no ambiente de trabalho e as consequências de atos de violência...

Poupança de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada

Associação é condenada a indenizar aposentada por desconto indevido

Homem responde pelo homicídio e por uma tentativa de homicídio de outro policial

Na decisão, o juiz Roberto Oliveira Araujo Silva apontou que a pronúncia é o caminho adequado por haver no processo indícios suficientes de autoria do crime...

Justiça torna réus garçons suspeitos de agredir mulher transexual em BH

Os dois foram denunciados por feminicídio por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima...

Supermercado deve conter poluição sonora em Belo Horizonte

Liminar da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte visa conter danos ambientais provocados por operação de atacadista

Advogado não paga honorários mesmo quando dá causa ao processo, decide STJ