Larissa Manoela consegue anular contrato vitalício firmado por pais

Atriz alegou que cláusulas firmadas com gravadora, quando tinha 11 anos, eram prejudiciais à sua carreira...

TST valida norma que dispensa ponto para empregados com diploma

Uso de celular durante sustentação oral anula decisão do júri, diz STJ

Empresa é condenada por omitir doenças e acidentes de trabalho

Colegiado reconheceu omissões reiteradas na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho...

Cumprir escala de plantão com celular da empresa configura sobreaviso

Na reclamação trabalhista, o analista disse que trabalhava no Centro Técnico Operacional do banco em São Paulo...

Participante de estudo clínico que ficou com sequelas

A mulher relatou os primeiros sinais da doença dez dias após a segunda rodada de aplicação do medicamento drospirenona + etinilestradiol...

Mulher que comprou 5 ovos de Páscoa e não os recebeu será indenizada

Decisão ressalta a importância do cumprimento das obrigações contratuais e a proteção dos direitos do consumidor...

TJ-MG condena dona de cão a pagar indenização por ataque do animal

Socorrida por vizinhos e por pessoas que passavam pelo local, ela precisou ser hospitalizada. A vítima ainda salientou...

Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais

O evento tem a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, presidente da comissão...

Só há fraude à execução quando imóvel vendido tem registro de penhora

No processo, consta que uma imobiliária comprou esses imóveis, em 2017, de um grupo empresarial do município que estava sob execução por dívidas trabalhistas...