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STF valida pena mais alta por crime contra honra de agente público

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OAB rechaça soluções imediatistas para código de ética do STF

Prorrogação de dívida é direito do produtor rural em dificuldade financeira

STF tem cinco votos para validar limites a juízes no uso de redes sociais

Corte analisa validade de resolução do CNJ que impõe restrições a atividades de juízes em plataformas digitais...

Moraes diz que juiz pode receber por palestra e ter ações de empresas

Ele classificou de “má-fé” crítica sobre atuação de ministros da Corte...

Federação aciona STF contra critérios do TSE para identificar propaganda antecipada

Dispensa de aviso prévio solicitada por empregado dá inicio à prescrição, decide juíza

STJ: Plano deve cobrir injeção domiciliar para trombofilia na gravidez

3ª turma manteve entendimento de que operadora deve custear anticoagulante injetável prescrito à gestante, ainda que fora do rol da ANS...

Capacitismo: STJ condena operadora por negar plano de saúde a criança autista

3ª turma entendeu que demora e omissão na contratação configuraram exclusão discriminatória e geraram dano moral...