Não é possível obrigar Igreja a exibir procedimento disciplinar contra padre

STF suspende todos os processos sobre atrasos e cancelamentos de voos

Câmara dos Deputados aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias

Projeto também altera regras sobre o uso de tornozeleira eletrônica

STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos

Processos ficarão paralisados até a decisão final da Corte...

STJ julgará se consumidor deve buscar solução antes de entrar com ação

Corte Especial suspende processos e analisará, sob o rito dos repetitivos, exigência de tentativa extrajudicial para configuração do interesse de agir em ações de consumo...

Rede de fast food é condenada por obrigar trabalhadora a comer seus lanches

Tribunal condena família por contratar menor de idade como babá

Por 8 votos a 2, STF cancela tese da "revisão da vida toda"

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TST: Recuperação judicial não basta para concessão de Justiça gratuita

Decisão negou benefício ao Avaí Futebol Clube...

Shopping centers questionam lei que amplia gratuidade em estacionamentos para PcD