Cobrança reiterada de dívida inexistente é prática abusiva, decide TJ-DF

O colegiado destacou que a cobrança reiterada de uma dívida que não existe, por meio de diversas mensagens eletrônicas, caracteriza prática abusiva...

Defesa de Zambelli apresenta recurso na Itália para evitar extradição

Zambelli deixou o após condenação pelo STF a 10 anos de prisão...

Bloqueio de celular oferecido como garantia em empréstimo é conduta abusiva

Faltar ao emprego para trabalhar em outra empresa justifica justa causa

Receita terá de pagar salários de auditores que pararam por 78 dias

Apesar disso, o colegiado manteve a aplicação de uma multa de R$ 1,3 milhão por descumprimento da decisão judicial...

Imposto sobre exportação de petróleo é suspenso por desvio de finalidade

TSE tem divergência sobre crime de boca de urna digital em story do Instagram

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Em sustentação no STF, defensor do PSD criticou eleição indireta e usou "metáfora" para apontar risco à legitimidade democrática no Estado...

STF julga eleições diretas ou indiretas para governo do RJ

Corte analisa se sucessão no Executivo fluminense será por voto popular ou pela Alerj e avalia validade de regras estaduais para eleição indireta...

Receita não pode reter selo fiscal para forçar pagamento de tributo