Bloqueio de conta em rede social sem defesa prévia configura abuso

STJ nega usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

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TRF-1 valida tempo extra no Enem por TDAH diagnosticado

Segundo a decisão, concessão de tempo adicional não configura privilégio, mas instrumento de efetivação da isonomia e do direito à educação...

Escola deve indenizar por racismo de colegas contra criança

Casal tem cabine de navio invadida por homem nu e TJ-SP afasta dano moral

Laudo da PF descarta necessidade de hospitalização para Bolsonaro

Com cuidados aprimorados, ex-presidente pode ficar na Papudinha...

Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência

Ela negou uso ilegal da Abin para monitorar adversários de Bolsonaro...

Novo comprimido é capaz de reduzir chance de segundo AVC em 26%

Dívida com alienação fiduciária pode ser executada diretamente no Judiciário

Norma que aumenta pena para crime contra a honra de servidor público é válida