E-mails são prova válida para ação monitória, decide TJ-MT

STF começa a julgar indenização a servidores por uso de carro próprio

STJ fixa critérios para suspender passaportes, CNH e cartões na execução

Por unanimidade, ministros definiram que medidas coercitivas só podem ser aplicadas após esgotados os meios tradicionais de execução...

Banco é condenado por causa de golpe telefônico contra correntista

Pousada é condenada a indenizar cliente por reserva em site clonado

Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas

Decisão da 5ª Vara Cível da Capital aplicou entendimento novo, apoiado pelo STJ...

Decisão contesta abertura de incidente de insanidade mental

A magistrada argumentou que não há qualquer documentação, prontuário médico, relatório técnico ou estudo social...

Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

STF arquiva ação contra jogador denunciado por manipular partida de jogo

2ª turma reconheceu a conduta como eticamente reprovável, mas destacou que não se caracteriza crime sob a lei geral do esporte, já que um único...