Herdeira de militar não pode acumular pensão especial com pensão do INSS

O colegiado manteve decisão que negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-combatente...

Jurisprudência não é controversa se era sumulada na época da decisão

Com esse entendimento, a ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho...

STJ afasta incidência de Lei Maria da Penha sobre suposta agressão de mãe

Mutirão Processual Penal vai até o dia 30 de novembro

Em Rondônia, um comitê foi instituído para alinhar as ações locais às nacionais...

Candidatura à presidência da OAB é cassada por descumprimento de cota racial

A decisão foi provocada por mandado de segurança impetrado por Vivian de Gann dos Santos...

Juiz manda riscar petição com ofensa de gênero em pedido de medida protetiva

Fraturas e desnutrição de adolescente são indícios de dolo de matar e justificam júri

CNJ ouve há 10 anos queixas contra desembargadores

Na maioria dos casos, o conselho arquivou as denúncias, mesmo depois de pedir explicações ao TJMS...

Imposição a bancos trava tese do STJ sobre juros nas ações sobre expurgos

Estado não tem de indenizar candidato por adiamento de concurso em razão da Covid