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TSE mantém no cargo mulheres eleitas em chapas que cometeram fraude à cota

A jurisprudência pacífica do TSE indica que o uso de candidaturas laranjas apenas para preencher o mínimo...

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TST condena lojas Havan por racismo recreativo contra ex-funcionária

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Apenas União pode legislar sobre matéria processual, decide STF

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TSE aprova registro da federação União Progressista

Partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP) formam a federação...

Supremo Tribunal Federal forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS

Placar está em 6x2, ainda sem votos de Gilmar Mendes e Fachin...

Mulher que cortou órgão genital e matou companheiro é absolvida

TJMG absolveu mãe que matou o companheiro após identificar caso de abuso sexual contra a própria filha...