Convenção coletiva estadual não determina piso salarial quando há sindicato

Justiça do Trabalho em Porto Velho condena empresa por assédio sexual

Decisão com foco na dignidade feminina aplica Protocolo de Gênero do CNJ e do CSJT

Devedor deve provar uso familiar de imóvel rural para evitar penhora, decide STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese...

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento...

STJ autoriza produção nacional de maconha medicinal e fixa prazo para regulamentação

Mutirão carcerário não beneficia presos perigosos, diz Conselho de Justiça

Entre os crimes excluídos estão homicídio qualificado e estupro

PCC não tem condições de atacar Estado brasileiro, diz procurador

Cosa Nostra, na Sicília, Bratvas na Rússia, cartel de Sinaloa no México e cartel de Medellín na Colômbia...

AGU abre prazo para pedido de descontos em créditos não tributários

MPRO move ação para dissolver associações suspeitas de desmatamento

Ambas as entidades são suspeitas de contribuir para o desmatamento...

MPRO sugere e governo sanciona lei para lista pública de condenados

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reforçou o direito das mulheres à segurança...