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Jurídico

Justiça determina que plano pague tratamento oncológico

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma operadora de plano de saúde custeie cirurgia e tratamento médico-hospitalar ...

NEGLIGÊNCIA

Creche de cães indenizará dona de Spitz que perdeu o olho após ataque

O cachorro perdeu o olho esquerdo em decorrência do ataque. Os animais estavam sem supervisão...

sessão stf

Maioria do STF valida lei que pune empresas por trabalho escravo

Apesar da maioria formada, ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos...

Erro no mandado

Juiz manda soltar jovem que não tem filhos preso por atraso de pensão

Erro no mandado de prisão foi identificado durante audiência de custódia...

PREJUÍZO CONSTATADO

Companhia aérea deve arcar com prejuízo de voo que atrasou 13 horas

Companhias aéreas devem responder pelos transtornos resultantes da má prestação de serviço, independentemente de culpa...

imunização

STJ mantém multa a pais que recusaram vacinar filha contra covid-19

Ministros entenderam que recusa caracterizou negligência e violou obrigações parentais...

Busca digital

TJ/SP autoriza consulta ao iFood, Netflix e Uber para localizar devedor

Colegiado concluiu que plataformas digitais podem ser ferramentas úteis para localizar devedores em execuções judiciais...

batata quente

STF suspende julgamento sobre contribuinte do IPVA em caso de alienação fiduciária

Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta segunda-feira (17/3), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal ...

No escuro

Corte de energia sem motivo resulta em dever de indenizar cliente

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou uma companhia de distribuição de eletricidade a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora ...