CNJ aprova novas regras para pagamento de precatórios

As mudanças, que se alinham a decisões do STF, abordam tributos sobre honorários e a ordem de pagamento de precatórios alimentares...

Caso Marielle: Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão

Acusados negam participação no crime desde o início das investigações...

Auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes e servidores é suspenso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10 mil para juízes e servidores

Gilmar Mendes reconhece competência do STF para julgar Eduardo Cunha

Decisão reafirma a tese do foro privilegiado, mesmo após o término do mandato do ex-deputado...

TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio

Tribunal decidiu que ocupação exclusiva de imóvel comum permite cobrança de aluguel...

Greve de empregados não isenta empresa por atraso em voo

Provas colhidas em investigação sem autorização são nulas, diz juiz

Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária

TST confirma demissão por justa causa motivada por ofensa racista

Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições