STF julga se Estado pode ser responsabilizado por falas de parlamentares

TST ordena reintegração de empregada grávida demitida em período pré-eleitoral

STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro

Decisão vale para caso específico de pessoa que pediu alteração

PcD de baixa renda pode ter isenção de IPI mesmo com benefício ativo

Maus-tratos contra animais resultam em demissão por justa causa

Empresa de recrutamento é condenada por discriminar candidato de 45 anos

Fundo de pensão não pode ter regras distintas para homens e mulheres

Natura e Avon devem ressarcir gerente por descontos indevidos em salário

Juiz considerou ilícitos abatimentos por devoluções, inadimplência e falta de produtos...

PGR se posiciona contra trechos da Lei da Igualdade Salarial

TJ-CE exige clareza em critérios de cotas para ingresso em universidades