Juiz afasta responsabilidade de fazenda por morte de operador que sofreu infarto

STJ define que crime de poluição ambiental é formal e dispensa perícia

3ª seção fixa tese no Tema 1.377, reconhecendo que basta a potencialidade de dano à saúde humana para caracterizar o delito...

Consórcio de empresas pode ser alvo de execução fiscal pela Fazenda, diz STJ

Escola deve indenizar mãe de aluno autista vítima de maus-tratos

Lei amplia política de prevenção ao suicídio e inclui vulneráveis e PCDs

Norma prevê ações específicas para pessoas com deficiência e grupos em maior risco de sofrimento psíquico...

Questão de concurso anulada em ação individual não dá pontos para outros candidatos

Escola e professora devem indenizar aluno por obrigá-lo a limpar o próprio vômito

Juíza afasta alegação de abusividade e mantém juros contratuais

Para a magistrada, o contrato celebrado constitui ato jurídico perfeito e acabado e deve ser respeitado nos termos pactuados...

TRT-4: Trabalhador que simulou acidente de trabalho pagará por má-fé

Empregado já havia apresentado alegações inverídicas em outro processo contra a mesma empresa...

Preso tem direito à remição por aprovação parcial no Enem, diz STJ