TJ/SP reconhece validade de citação via WhatsApp em execução

Decisão destacou que CPC já prevê a possibilidade de realização da citação por meio eletrônico, afastando a premissa de invalidez automática do ato...

Não é possível obrigar Igreja a exibir procedimento disciplinar contra padre

STF suspende todos os processos sobre atrasos e cancelamentos de voos

Câmara dos Deputados aprova aumento de prisão temporária de 5 para 15 dias

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STJ julgará se consumidor deve buscar solução antes de entrar com ação

Corte Especial suspende processos e analisará, sob o rito dos repetitivos, exigência de tentativa extrajudicial para configuração do interesse de agir em ações de consumo...

Rede de fast food é condenada por obrigar trabalhadora a comer seus lanches

Tribunal condena família por contratar menor de idade como babá

Por 8 votos a 2, STF cancela tese da "revisão da vida toda"

Com a decisão, nova tese será fixada...

TST: Recuperação judicial não basta para concessão de Justiça gratuita

Decisão negou benefício ao Avaí Futebol Clube...