Falta de CNH não isenta seguradora de indenizar por morte de motociclista

TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical

TRT-24: Trabalhadora obrigada a limpar fábrica como punição será indenizada

Colegiado reconheceu práticas abusivas, como tarefas alheias à função, cobranças excessivas e exposição vexatória, e manteve condenação por assédio moral...

Cobrança reiterada de dívida inexistente é prática abusiva, decide TJ-DF

O colegiado destacou que a cobrança reiterada de uma dívida que não existe, por meio de diversas mensagens eletrônicas, caracteriza prática abusiva...

Defesa de Zambelli apresenta recurso na Itália para evitar extradição

Zambelli deixou o após condenação pelo STF a 10 anos de prisão...

Bloqueio de celular oferecido como garantia em empréstimo é conduta abusiva

Faltar ao emprego para trabalhar em outra empresa justifica justa causa

Receita terá de pagar salários de auditores que pararam por 78 dias

Apesar disso, o colegiado manteve a aplicação de uma multa de R$ 1,3 milhão por descumprimento da decisão judicial...

Imposto sobre exportação de petróleo é suspenso por desvio de finalidade

TSE tem divergência sobre crime de boca de urna digital em story do Instagram