Fundado em 11/10/2001
porto velho, quarta-feira 2 de julho de 2025
Decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torres...
Cobrança de "exceção de pré-executividade" na 2ª fase da prova foi criticada por contrariar edital e não ser pacificada na jurisprudência...
Recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU)...
A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre o tema. O julgamento, por unanimidade de votos, ocorreu nesta quarta-feira (11/6)...