Aluno pode ser excluído do Fies por baixo desempenho acadêmico, decide TRF-3

STJ e TJ de Minas assinam acordo para aprimorar sistema de precedentes

Deficiências do Judiciário favorecem corrupção, diz ministro Rogerio Schietti

Flagrante preparado pela polícia impede consumação do crime, diz 6ª Turma do STJ

MS não serve para desbloquear bens, diz TRF-4 ao negar pedido de Lula

TRF-1 mantém atendimento prioritário a advogados em agências do INSS

EXAGERADA: ​Liminar de Fux que deu auxílio-moradia a juízes é inconstitucional, diz Gilmar

Supremo Tribunal Federal já tem maioria para restringir foro por prerrogativa de função

A apreciação do caso foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.​

Disputa entre Petrobras e ANP deve ser resolvida em arbitragem, decide STJ

O pedido foi deferido em primeira instância, mas a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES).

Salário atrasado de servidor deve ser pago por precatório, diz o ministro Luiz Fux

Na ação, o governo do estado alegou que a Justiça do Trabalho condenou a pessoa jurídica Caixa Escolar e iniciou os atos executórios sobre o patrimônio do estado