Salário atrasado de servidor deve ser pago por precatório, diz o ministro Luiz Fux

Na ação, o governo do estado alegou que a Justiça do Trabalho condenou a pessoa jurídica Caixa Escolar e iniciou os atos executórios sobre o patrimônio do estado

Barroso mantém eleição no TJ-SC sem exigência de regra sobre antiguidade

Apesar disso, vários tribunais abrem brecha para integrantes mais novos.

Empresa responde por acidente independente de culpa do motorista, cabe recurso

E isso porque a obrigação do transportador não é apenas de meio, mas de fim, incumbindo-lhe garantir a incolumidade física do transportado.”

Judiciário é entrave à liberdade digital no Brasil, diz pesquisa internacional

Liberdade de expressão é sacrossanta, diz Suprema Corte da Índia em decisão escrita

A decisão foi tomada por um colegiado de três ministros da Suprema Corte liderado por Misra

Servidor não pode impedir que órgão divulgue seu salário, diz ministro do STJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia concordado com o pedido, mandando o Legislativo estadual cumprir a regra de forma parcial, sem indicar nomes

Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso

O TRT-15 entendeu que o recurso ordinário da empresa estaria deserto porque as custas foram recolhidas em favor de outra entidade gestora — o TRT da 3ª Região.

Justiça pode desconstituir sentença de divórcio que não transitou em julgado

Reforma trabalhista entra em vigor e deve mudar rotina de advogados e juízes

TRF-4 mantém grampos de advogados em processos contra Lula na "lava jato"

O grampo ao escritório do advogado Roberto Teixeira foi autorizado em fevereiro de 2016