BRASIL: A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (20), uma operação para investigar o uso do sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem a autorização judicial.

Dois servidores da Abin foram presos preventivamente em Brasília. A PF também cumpre 25 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Também estão sendo cumpridos cinco mandados de afastamento da função pública de funcionários da atual gestão da Abin. As medidas cautelares foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, disse a Polícia Federal em nota divulgada nesta sexta-feira (20).

Os dois servidores da Abin presos são investigados também por usarem o conhecimento sobre o uso indevido como meio de coerção para evitar uma possível demissão em processo administrativo disciplinar.

Os investigados podem responder pelos crimes de: invasão de dispositivo informático alheio; organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.