BRASIL: Um médico terá que pagar à ex-companheira R$ 500,00 mensais de pensão alimentícia por cinco cachorros que ficaram com ela após o término do relacionamento. O valor deve ser usado para custear as despesas com os pets.

A decisão foi assinada pela desembargadora Maria Helena Póvoas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No processo, a mulher - que é estudante de medicina em tempo integral - pediu inicialmente o pagamento de mensalidades da faculdade e de um salário mínimo para as despesas com os animais.

Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou razoável o pagamento de três salários mínimos pelo período de dois anos e de cinco mensalidades do curso de medicina no valor de R$ 11 mil, além de ter arbitrado R$ 100,00 para cada cão.

“Portanto, não é concebível que os pets do casal deixem de receber os cuidados necessários, o que inclui, basicamente, alimentação e eventuais consultas e medicamentos”, explica trecho do acórdão.

A decisão foi baseada em julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão em questão reconheceu que a relação do tutor com o animal está inserida no direito de propriedade e no direito das coisas.

Por isso, a decisão considera que o custeio da subsistência do animal é uma obrigação inerente à condição de dono, já que depende de seus cuidados. O caso corre em segredo de Justiça.