O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e a elevação do IOF( Imposto sobre Operações Financeiras).

As medidas integram o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas e visam assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano, que prevê resultado primário nulo, com tolerância para déficit de até R$ 31 bilhões — equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

O bloqueio orçamentário será composto por R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, considerados cortes reversíveis, e R$ 10,6 bilhões em bloqueios mais rígidos, voltados ao controle de gastos que excedem o limite permitido de crescimento de despesas.

Segundo o Ministério do Planejamento, essas ações atingem despesas discricionárias dos ministérios, dos demais órgãos do Executivo e dos outros dois Poderes.

A formalização do congelamento de despesas será feita por decreto presidencial, previsto para o dia 30 de maio.

O documento vai estabelecer limites para a emissão de empenhos ao longo do ano e orientar a execução orçamentária com base nas diretrizes do novo arcabouço fiscal.