O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deste ano reaproveita promessas de campanha das Eleições 2022 e medidas não cumpridas ao longo do mandato. O documento foi protocolado na última sexta-feira (7/8) e apresenta as diretrizes para uma eventual quarta gestão do petista.

Entre as propostas apresentadas, estão a recriação do Ministério da Segurança Pública e a criação de regras para o trabalho por aplicativo. Ambas as medidas foram prometidas na campanha passada e acabaram não avançando nos últimos quatro anos.

A criação da nova pasta foi condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está travada no Senado desde março.

O programa de governo reforça a intenção de criar um órgão destinado à segurança pública, desmembrando o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis”, diz o documento.

A regulamentação do trabalho por aplicativo, como o serviço prestado pela Uber, é outra promessa de campanha que foi reciclada para um eventual quarto mandato. Em março de 2024, o governo enviou ao parlamento um projeto de lei para criar regras sobre trabalhadores que atuam nessas plataformas. No entanto, em meio a discordâncias, a proposta ficou para depois das eleições.

Nas diretrizes para o novo governo, Lula defende a consolidação de um “sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas, que normatize de forma adequada a atividade empresarial e estabeleça as regras para definir a relação de trabalho, a remuneração, condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, transparência algorítmica”.

“Buscaremos também implementar políticas públicas para relação virtuosa entre tecnologia, inovação e trabalho e proteção a categorias afetadas com requalificação e inserção ocupacional”, pontua o programa.