Fundado em 11/10/2001
porto velho, quarta-feira 18 de junho de 2025
As pessoas não se dão conta de que a coleta de lixo domiciliar tem um alto custo para as prefeituras. Em São Paulo, por exemplo, o gasto anual é de R$ 2,2 bilhões. De acordo com o artigo 35 da Lei Federal nº 14.026, as cidades que ainda não realizam arrecadação de recursos para a gestão de resíduos sólidos devem apresentar soluções para custear o serviço, uma delas é a cobrança aos moradores. O prazo é até o fim do ano.
Se for estabelecida uma taxa, com a prestação do serviço pela própria prefeitura, o projeto precisa antes da aprovação pela Câmara de Vereadores. Já no caso da tarifa gerada pela concessão do serviço, o trâmite não é necessário.
"Ainda não se encerrou o ano de 2021 para estar com os projetos aprovados. A gente espera a virada do ano para começar a fazer essa espécie de auditoria. Verificar quais municípios que efetivamente instituíram a arrecadação e se ela cumpre o que está na lei, no sentido de ser integral, e ver os que não conseguiram ainda, para ver quais punições previstas pela lei", explica Leonardo Matheus da Silva, economista do Sulerb (Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana).
As prefeituras serão penalizadas caso não adotem a cobrança pelo serviço. Os gestores podem responder por crime de renúncia de receita por impactar o orçamento municipal.
Para o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, as prefeituras não devem subsidiar a coleta e o manejo do lixo.
"O município não pode pagar para tirar da minha porta o lixo. Eu tenho que pagar por ele. Aqueles que não podem pagar, tem a tarifa social, que está prevista em todas as planilhas de custo das empresas que ganham a concessão. Não tem cabimento a cidade de São Paulo dotar cerca de R$ 200 milhões por mês. Esse dinheiro tem que ir para creches, saúde e mobilidade", justificou.
Especialistas do setor defendem que o serviço seja concedido à iniciativa privada, com cobrança de tarifa ao consumidor. Hoje a coleta e o descarte de lixo estão sob a responsabilidade da prefeitura, que usa a verba do orçamento municipal para prestação do serviço. Os moradores sequer sabem a destinação do lixo ou quanto pagam por ele - o que, de certa forma, incentiva o desperdício.