PORTO VELHO-RO: Facilitar o acesso do cidadão aos medicamentos gratuitos da farmácia pública do município de Porto Velho é um dos objetivos do FarmaPub, uma ferramenta digital que consulta em tempo real a disponibilidade e localização dos medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

Criada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), e desenvolvida pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), a ferramenta oferece duas opções de consulta: no site farmapub.portovelho.ro.gov.br ou baixando o aplicativo compatível com o sistema Android.

Na prática, o FarmaPub funciona da seguinte forma: no mecanismo de busca, que aparece na tela inicial do site ou aplicativo, o usuário digita o nome do princípio ativo do medicamento, clica na opção de dosagem correspondente ao receituário e o sistema informa as unidades de saúde onde o remédio está disponível, endereço de cada uma com o mapa, e as quantidades em estoque.

Para simplificar ainda mais, o usuário pode acessar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), disponibilizada no site e aplicativo, logo abaixo do mecanismo de busca.

Lígia Fernandes Arruda, farmacêutica e diretora do DAF, que iniciou a criação da ferramenta em 2017, explica que a ideia do FarmPub surgiu da necessidade de ajudar o cidadão a ter acesso à localização dos medicamentos de forma simplificada.

“Quando trabalhei no atendimento ao público nas farmácias municipais, percebi que as receitas continham vários medicamentos onde o cidadão não entendia como conseguir cada item prescrito pelo médico. Na gestão do DAF buscamos facilitar a consulta. Foi aí que pedimos à SMTI a criação de uma aplicação onde o cidadão consultasse o medicamento antes de sair de casa, para verificar se o município fornecia ou não aquele remédio, se constava no estoque e qual a unidade mais próxima onde buscar”, relembra Lígia Arruda.

Para retirar o remédio nas farmácias básicas de Porto Velho, o cidadão precisa comprovar residência no município, além disso apresentar documento com foto, cartão do SUS e, principalmente, receita médica, seja do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular.

A diretora do DAF explica que, apesar do SUS ser universal, as responsabilidades orçamentárias/financeiras são separadas. “Por exemplo, o município de Porto Velho recebe recurso do governo federal para aquisição de medicamentos por quantidade de habitantes, ou seja, para aqueles que comprovem residência no município, assim como outros municípios recebem o seu recurso para aquisição de medicamentos e atendimento da população local”.

A Portaria nº218/2016 GAB SEMUSA disserta sobre a dispensação e prescrição dos medicamentos da prefeitura. O Art. 14° aponta que serão atendidas nas farmácias das unidades de saúde da rede municipal, as receitas provenientes do município de Porto Velho (SUS e particulares) com comprovação de residência do paciente.

PREMIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Em 2018, o FarmaPub foi premiado como a Melhor Experiência na Temática Atenção Básica na 15° Mostra Brasil Aqui tem SUS, pela acessibilidade e transparência das informações, tanto para o cidadão que busca o medicamento na rede de saúde municipal, quanto para a lisura da gestão e acompanhamento dos órgãos de controle.

“Antes o paciente não tinha direcionamento e percorria várias unidades em busca do medicamento, muitos andam a pé, bicicleta, ônibus sem a certeza de encontrar o medicamento, aumentando as demandas judiciais do município. O Farmapub otimiza tudo isso. Inclusive, a Defensoria Pública agradeceu muito essa contribuição, pois diminuíram as demandas e aberturas de processos pela dificuldade de acesso ao medicamento”, finaliza Lígia Arruda.