RONDÔNIA - A Defensoria Pública do Estado de Rondônia está promovendo uma capacitação através do curso de Conhecimento Específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O curso tem como objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre o tema, que é um dos pré-requisitos para o cargo de Conselheiro Tutelar.

A capacitação é direcionada principalmente para os candidatos que estão concorrendo às vagas de Conselheiros Tutelares ou Defensores Públicos, mas aberto também ao público externo que tenha interesse em participar.

O curso inicia no dia 17 de junho e será realizado das 9h às 12h e das 13h às 16h30, no auditório da Defensoria Pública de Rondônia. Os interessados podem realizar sua inscrição pela internet.

Confira abaixo a programação completa e os temas que serão abordados no curso:

Defensor Público, Eduardo Guimarães Borges - 09h às 10h15

• Tema: Disposições preliminares, Princípios Gerais, Do Pátrio Poder, Da Guarda e da Adoção.

Defensor Público, Daniel Mendes Carvalho - 10h30 às 12h

• Tema: Medidas de Proteção, Prática do Ato Infracional e Medidas Pertinentes aos pais ou responsáveis.

Defensor Público, Marcus Edson de Lima - 13h às 14h15

• Tema: Das Diretrizes e Direitos Fundamentais, Dos Direitos à Educação, Esporte, Lazer, Profissionalização e Proteção do Trabalho; Acesso à Justiça (art. 147).

Defensora Pública, Débora Machado Aragão - 14h15 às 15h

• Tema: Conselho Tutelar.

Defensora Pública, Silvia Primila Garcia Raskovisch - 15h15 às 16h30

• Tema:Infrações Administrativas e suas apurações