PORTO VELHO -RO: A Câmara dos Vereadores de Porto Velho aprovou e o Prefeito Hildon Chaves sancionou, o Projeto de Lei que autoriza a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de Vigilância Sanitária da Capital a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais de estimação, cães e gatos, retirados de situação de rua, de maus tratos e demais situações. 

Os alimentos que serão repassados aos animais passarão por uma análise técnica que atestará as condições próprias para consumo animal. As instituições deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). 

De acordo com o documento assinado na sanção, a justificativa para o projeto é que o poder público ainda oferece uma ajuda muito tímida às ONGs que se devotam a resgatar e cuidar destes animais, muitos dos responsáveis desses abrigos se encontram em situação de endividamento na busca de suprir as necessidades alimentares e atendimento médico veterinário. A iniciativa irá oferecer alivio financeiro a essas instituições e amparo aos animais.