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porto velho, sexta-feira 24 de janeiro de 2025
PORTO VELHO (RO) - Com a previsão de cobrar aluguel mensal em valores que vão de R$ 3,5 mil a R$ 4 mil, a empresa Amazonfort vem realizando a construção de quiosques no calçadão no Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, localizada na avenida Farquar, em Porto Velho.
Porém, mais uma vez a prefeitura de Porto Velho e o grupo Amazonfort vem sendo acusados de celebrarem contratos indevidos no que diz respeito a utilização desse espaço, uma vez que ambos não possuem previsão legal para explorar comercialmente, nem o complexo e muito menos, o calçadão e seus quiosques, tudo sob o olhar leniente do Ministério Público Fderal.
Tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional, o calçadão do Complexo da Madeira Mamoré foi invadido pela prefeitura de Porto Velho, conforme relatada em análise técnica da Procuradoria Geral da República - PGR, que relatou que as obras da avenida Farquar haviam atingido a área tombada.
Dos cindo quiosques, dois já haviam sido demolidos, outros três estavam desativados, porém, segundo as previsões do grupo Amazonfort, eles deverão estar ativos a partir de 2025.
Cedido por dez ao grupo Amazonfort, o Complexo Madeira Mamoré pode retornar às mãos do Governo Federal, como admitido em recomendação expedida pelo próprio Ministério Público Federal - MPF, isso por conta das várias incongruências encontradas no contrato de cessão, que vem sendo contestado na Justiça pelas entidades de proteção e defesa do patrimonio da Madeira Mamoré.