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    porto velho, quinta-feira 24 de abril de 2025

Justiça impõe limites a cancelamentos e atrasos de voos em Porto Velho

A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho foi resultado de uma ação civil pública movida pelo município...


Redação

Publicada em: 23/12/2024 14:23:03 - Atualizado

Foto: Reprodução

PORTO VELHO, RO: A Justiça determinou que as companhias aéreas Azul e Gol ajustem os índices de cancelamentos e atrasos de voos em Porto Velho para ficarem compatíveis com a média nacional. 

A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho foi resultado de uma ação civil pública movida pelo município em agosto de 2023, devido ao isolamento aéreo provocado pelos cancelamentos de trechos que conectam Rondônia ao restante do país.

Dados expõem descaso

De acordo com o Instituto Escudo Coletivo, que atuou no processo como interveniente técnico, os atrasos e cancelamentos em Porto Velho chegaram a ser 450% superiores à média nacional em alguns períodos. O instituto apresentou gráficos e relatórios técnicos que demonstraram os impactos dessa situação, incluindo o aumento de acidentes terrestres, já que muitos rondonienses passaram a viajar para Cuiabá (MT) ou Rio Branco (AC) em busca de voos acessíveis.

Tratamento discriminatório

O juiz que analisou o caso apontou que as práticas das companhias configuram "tratamento discriminatório", prejudicando diretamente a população rondoniense e ampliando o isolamento do estado. Embora o pedido para retomada imediata das rotas suspensas tenha sido negado, foi determinado que Azul e Gol adequem seus padrões à média nacional e justifiquem documentalmente qualquer atraso ou cancelamento acima do limite estabelecido.

Impacto e mobilização

Para Gabriel Tomasete, presidente do Escudo Coletivo, a decisão é um marco para Rondônia, evidenciando o descaso das empresas e a luta por igualdade no setor aéreo. A entidade promete monitorar de perto o cumprimento da determinação judicial e convocou a população a se manter mobilizada em defesa de um transporte aéreo mais justo e acessível.

Embora a decisão ainda seja passível de recurso, ela é vista como um avanço significativo na busca por melhorias na aviação em Rondônia, reforçando a luta da sociedade local por respeito e desenvolvimento.


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