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porto velho, sábado 18 de janeiro de 2025
BRASÍLIA (DF) - Após enviar policiais da Força Nacional para o estado de Rondônia, visando garantir o fim dos atos de terrorismo ocasionados por facções criminosas em Porto Velho (RO) durante toda essa última semana, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou três portarias que irão fiscalizar o uso da força promovida durante as operações policiais.
Na capital de Rondônia, cinco criminosos foram mortos em operações da polícia que visavam a pacificação da cidade contra os membros de facções, desde que o ministro enviou a Força Nacional, o que indica que essas mortes estarão na lupa da letalidade policial, estabelecida com essas portarias do Ministério da Justiça.
Essa portaria cria o comitê de monitoramento de uso da força policial, que irá apurar possíveis casos de abuso de autoridade. Conforme o ministro, essa regulamentação visa defender o princípio da vida.
"O uso da força letal só deve ocorrer quando não há outra alternativa contra a pessoa, porque a vida humana, pela própria constituição, é o primeiro direito de um cidadão, seja ele de bem ou não. É algo a favor dos policiais, porque dá firmeza para o profissional nas diversas situações em que ele se encontra no desempenho de suas habilidades", garantiu o ministro Lewandowski.
A Força Nacional seguirá por três meses em Porto Velho.