PORTO VELHO (RO) - Israel, Japão, China, Peru, Arzebaijão, Peru, Bolívia, Estados Unidos, esses foram alguns dos destinos em que o governador de Rondônia, Marcos Rocha (UNIÃO) e a sua comitiva oficial viajaram para realizar algum tipo de trabalho ao Poder Executivo rondoniense.

Grande parte dos valores relacionados ao gasto público referente ao pagamento de diárias aos servidores que embarcam nessas comitivas estão em sigilo de informação, qualificada pelo Governo do Estado como “grau reservado”.

Por conta dessa situação, o Tribunal de Contas do Estado - TCE/RO, em uma decisão promovida em cima da análise do exercício financeiro de 2023, determinou que o governador apresente ações urgentes para disponibilizar o acesso a essas informações no Portal da Transparência.

De acordo com a determinação da Corte de Contas, que foi encaminhada via oficio nesta última quarta-feira (23), Marcos Rocha tem o prazo de 30 dias para apresentar uma resposta, já que que o TCE/RO considera essa providência como “imprescindível” para solucionar essa questão.

Na determinação, além do governador Marcos Rocha, o TCE/RO também solicita a transparência nas diárias pagas á todos os secretários e servidores diretos que receberam esses valores.

VEJA TRECHO DA DECISÃO:

“Determinar, via ofício, ao Excelentíssimo Senhor Marcos José Rocha dos Santos, Governador do Estado de Rondônia, ou a quem vier a lhe substituir, que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação, comprove perante a esta Corte de Contas nos autos da Prestação de Contas do exercício de 2024 (Processo n. 01486/2025), as medidas concretas e resolutivas, quanto à disponibilização no Portal de Transparência do Estado, das informações relativas às diárias concedidas ao Governador, Vice -Governador, Secretários de Estado e seus respectivos acompanhantes oficiais, com observância aos princípios da publicidade e da eficiência, em conformidade com o art. 1º, §2º, e art. 48 da Lei Complementar n. 101/2000, de modo a viabilizar o efetivo controle social e o pleno acompanhamento da execução orçamentária e financeira pela sociedade”, determinou o Tribunal de Contas.

Agora, resta ao TCE/RO aguardar uma resposta do Governo do Estado.