30 de Abril – Dia Nacional da Mulher – Por Professor Ruzel Costa

Data de extrema importância histórica, mas ainda pouco conhecida e divulgada, ofuscada pelo Dia Internacional, porém a data é para referenciar, divulgar, conhecer e debater sobre o Dia Nacional da Mulher, e a preocupação com a crescente e preocupante violência doméstica. Infelizmente, todos os dias nos deparamos com notícias sobre a violência contra mulheres, em atos de feminicídios ou tentativas. Essa triste realidade coloca o Brasil entre os países com o maior número de feminicídio do mundo, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, por exemplo.

Informativo

O Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, o equivalente a uma média de quatro mulheres mortas por dia. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e apontam um crescimento de 4,7% em relação a 2024. Desde a sanção da Lei do Feminicídio 13.104/2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas no país por sua condição de gênero.

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2026

O que diz a lei 13.104 de 2015?

A Lei nº 13.104/2015 torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos. É considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

A Lei 14.994/2024 (conhecida como Lei Anti-feminicídio), sancionada em outubro de 2024, tornou o feminicídio um crime autônomo e independente (Art. 121-A do Código Penal), aumentando a pena de 12-30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Ela agrava punições, proíbe saídas temporárias para condenados e considera o feminicídio crime hediondo.

Mercado de trabalho

O 5º Relatório de Transparência Salarial divulgado em 27 de abril de 2026 pelos Ministros do Trabalho e Emprego e das Mulheres, aponta que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado com 100 ou mais empregados. O levantamento reúne dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e analisou cerca de 53 mil empresas, comparando os anos de 2023-2025.

Apesar de a desigualdade salarial não ter apresentado redução em relação ao relatório divulgado em 2023 (primeiro ano de vigência da legislação), a participação feminina cresceu 11% no mercado de trabalho, com ampliação das oportunidades para mulheres negras e parda. No entanto a Lei 14.611/2023 estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Breve Histórico - O Dia Nacional da Mulher foi consagrado pela Lei Nº 6.791

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado anualmente na data de 30 de abril do calendário oficial, tendo como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 9 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO.

O dia enaltece Jerônima Mesquita, mineira, nascida na cidade de Leopoldina em 30 de abril de 1880. Casou-se aos 17 anos de idade e teve um filho, separando-se aos 20 anos. Após a separação muda-se para a Europa, e de volta ao Brasil, não se conformou com a situação preconceituosa que era imposta às mulheres. Em 1932, foi pioneira ao lado de outras mulheres, na luta para que todas as mulheres acima dos 18 anos de idade pudessem também votar, e saíram vitoriosas. A lei foi aprovada no Governo do Presidente Getúlio Vargas. Jerônima Mesquita prestou relevantes serviços, como voluntária, na Cruz Vermelha Francesa durante a Primeira Grande Guerra Mundial; passando a trabalhar depois na Cruz Vermelha Suíça.

Ela, juntamente com um grupo de companheiras e fundou o Conselho Nacional das Mulheres, em 1947, no Rio de Janeiro. O Conselho Nacional de Mulheres do Brasil (CNMB) é uma organização cultural, não governamental, que tem por objetivo em defesa da condição da mulher. Em rara entrevista disse que estava feliz com a promulgação da Lei 4121/62, de 27 de agosto, autoria do Senador Nelson Carneiro conhecida como Estatuto da Mulher Casada, com a lei a mulher não precisa mais da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos ou viajar. Atuou também na luta pelo voto feminino. Seu falecimento ocorreu em 1972, na cidade do Rio de Janeiro.

Na participação política, a presença das mulheres ainda é muito parca. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, o eleitorado apto a votar no país corresponde a 156,7 milhões, dos quais 52% são de eleitoras e 48% eleitores. No estado de Rondônia com aproximadamente 1.2 milhão de aptos a vota, dos quais 51% são de eleitoras e 49% são eleitores, mas nas últimas eleições, para a Assembleia Legislativa dos 24 deputados estaduais, foram eleitas apenas 05 mulheres. Na Câmara de Vereadores não é diferente, pois, dos 23 vereadores, apenas 02 foram eleitas. No Congresso Nacional também não muda muito, pois dos 513 Deputados Federais, foram eleitas apenas 91 deputadas e no Senado Federal dos 81 senadores, apenas 16 senadoras foram eleitas.

A Professora, Doutoranda em Educação – UNIR Jane Lúcia Ferreira de Souza Silva, expõe - O Espelho de Jerônima: Entre o Giz, e o Ser Mulher.

Mulher, Filha, Irmã, Esposa, Mãe, Professora, Psicopedagoga e Pesquisadora.

“O sinal bate na escola e o som ecoa pelos corredores de Porto Velho, misturando-se ao calor que sobe do asfalto. Para muitos, é apenas o fim de mais um turno. Para mim, como educadora e pesquisadora, cada menina que cruza aquele portão é um universo em disputa. Olho para elas e vejo o que chamo de "espelho": a escola não é apenas um lugar de alfabetização, mas o cenário onde a identidade feminina pode, finalmente, ser reconfigurada. É ali, entre um livro e outro, que o letramento de gênero acontece, ensinando a cada pequena amazônida que seu lugar no mundo não é um roteiro pré-escrito, mas o território que sua vontade decidir ocupar. Caminho por esses corredores pensando na transição da "mulher em si" para a "mulher para si". É um despertar lento, como o sol que nasce sobre o Rio Madeira. E, nessa travessia, não posso ignorar os meus próprios marcos.

Há doze anos, minha vida ganhou uma nova mediação: a maternidade. Se a academia me deu as teses, o colo me deu a prática. Mas, longe dos filtros de redes sociais, aprendi que ser mãe e ocupar espaços de poder é uma forma de resistência que dói. Não há romantismo na exaustão. Reconhecer-se mulher e mãe neste cenário é encarar de frente as ausências, as abdicações e o peso de uma estrutura social que ainda nos exige uma perfeição inalcançável. É uma luta diária contra o mito do sacrifício que tenta, a todo custo, anular a nossa individualidade. Neste 30 de abril, enquanto recordo a força pioneira de Jerônima Mesquita, meu pensamento voa pelas variadas trajetórias que cruzam o nosso estado. Vejo as mulheres que escolheram a maternidade plena, transformando o ato de cuidar na mais vital das funções sociais. Enxergo as minhas companheiras de campo profissional e acadêmico que, entre o ninar de um filho e a escrita de uma tese, garantem que a voz feminina ecoe nos espaços de decisão. E celebro, com igual fervor, as mulheres que decidiram não vivenciar a maternidade, reafirmando que ser mulher é um projeto de liberdade, não um destino biológico. Rondônia é terra de contrastes, mas também de potência. Que a história dessas terras nos fortaleça para que nenhum espaço de fala ou de saber nos seja negado. Que as meninas que hoje vejo no "espelho" da escola cresçam sabendo que o direito de escolher é a sua maior herança.

Ao final do dia, entre o giz e o silêncio que se instala na sala, deixo meus parabéns àquelas que enfrentam o desafio mais revolucionário da existência: as mulheres que, apesar de tudo, escolhem a si mesmas todos os dias”.

Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo.

Outra grande conquista para as mulheres está na aplicação da Lei 11.340 sancionada pelo então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha:

Art. 1^o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 2^o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3^o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Maria da Penha Maia Fernandes, com atuais 81 anos, é uma farmacêutica cearense, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Em 1983, seu marido tentou matá-la duas vezes: com um tiro nas costas, que a deixou paraplégica, e por eletrocussão

O estado de Rondônia, pela primeira vez na história no Corpo de Bombeiro Militar, tem uma mulher como comandante geral. Nomeada em 24.03.2026, além do estado de Minas Gerais. O Distrito Federal já foi comandado por uma mulher.

Breve Apresentação

A Coronel Daniele Cristina Lima Ferreira é oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, destacando-se por seu pioneirismo e liderança ao tornar-se a primeira mulher a alcançar o posto de coronel na corporação, a mais elevada patente da carreira militar estadual. Natural de Porto Velho é filha de Arlene Maria Lima da Costa. Ingressou na instituição no ano de 2002, integrando a primeira turma que passou a admitir mulheres na condição de soldados, marco significativo para a inclusão feminina no âmbito da corporação. Desde o início de sua trajetória, conciliou as exigências da carreira militar com a formação acadêmica em Psicologia, demonstrando disciplina e comprometimento com o aperfeiçoamento pessoal e profissional. Em 2004, concluiu o Curso de Formação de Cabos e, posteriormente, em 2006, foi aprovada em concurso público para ingresso no oficialato. Sua formação como oficial ocorreu no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, retornando a Rondônia em 2008 na condição de Aspirante, já apta a assumir maiores responsabilidades na estrutura organizacional.

A Comandante Cristina comenta “Em 2020, comecei Psicologia na Universidade Federal de Rondônia, e em 2002, por força de ter que trabalhar, eu não conseguiria só me manter na faculdade, eu estava pensando: ‘vou tentar concursos e tentar conciliar com a faculdade’. E foi nessa tentativa, o bombeiro foi também a coincidência, o primeiro concurso que abriu”.

Ao longo de sua carreira, acumulou sólida experiência tanto em funções operacionais quanto administrativas, atuando em áreas estratégicas como logística, finanças, ensino e instrução, além de comunicação institucional. Exerceu, ainda, o subcomando operacional no município de Guajará-Mirim e ocupou o cargo de chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, posições que evidenciam sua capacidade de liderança e gestão. No campo educacional, destacou-se ao assumir a direção do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Unidade VII, contribuindo para a formação cidadã e disciplinar dos jovens, especialmente no período da pandemia, quando os desafios educacionais exigiram sensibilidade, organização e inovação. Ademais, sua atuação no Grupamento de Operações Aéreas representa um importante diferencial em sua trajetória, tendo se tornado a primeira mulher da corporação a se qualificar como piloto de avião e helicóptero. Em abril de 2022, foi promovida ao posto de coronel, consolidando uma conquista de grande relevância institucional e social, uma vez que simboliza o avanço da participação feminina em posições de comando nas forças de segurança pública. Sua trajetória, marcada por competência, pioneirismo e compromisso com o serviço público, constitui referência e inspiração para as futuras gerações.

A Comandante Cristina cita “O papel da mulher no Corpo de Bombeiro Militar no estado de Rondônia, ele é muito orgânico, porque é uma instituição relativamente nova, se emancipou da Polícia militar em 1998 e teve o seu concurso de bombeiro, ou seja, a primeira turma que entrou efetivamente como bombeiro, sem nunca ter participado da Policia Militar, foi em 2002, foi quando entrei. Nas gênesis do Corpo de Bombeiros, que já nasceu com a participação da mulher, na primeira turma deixa impresso o DNA da corporação um nascimento, já com a realidade da participação das mulheres. Temos hoje mulheres em todas as áreas em Unidades especializadas, na capital no interior, no operacional, no administrativo.”

Agradecer, homenagear as mulheres sempre, é um ato de reconhecimento, justiça, afinal fomos gerados por elas.

Peço licença para prestar reverência a esposa, mãe, sogra, avó Maria Sueli Coentro Quarema, sempre muito dedicada e preocupada com o bem-estar de todos.

Parabéns por ter nascido nesse dia 30 de abril.

Professor Ruzel Costa – Colégio e Curso Sapiens e Instituto Federal de Rondônia- IFRO – Calama, em Porto Velho – RO.