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porto velho, sexta-feira 18 de setembro de 2026

PORTO VELHO - RO - Há instituições cuja importância não pode ser medida apenas pela quantidade de eventos realizados, cursos oferecidos ou serviços prestados. Algumas carregam uma responsabilidade maior: a de representar valores, defender direitos e ocupar espaços que, se deixados vazios, dificilmente serão preenchidos por outros.
A Ordem dos Advogados do Brasil é uma dessas instituições.
A OAB não existe apenas para administrar inscrições profissionais, organizar entregas de carteira, realizar solenidades ou oferecer serviços à advocacia. Sua missão histórica é muito maior. Cabe-lhe defender as prerrogativas profissionais, promover a valorização da advocacia e, ao mesmo tempo, atuar como uma das grandes vozes da sociedade civil na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais.
Por isso, algumas ausências preocupam.
A primeira delas diz respeito à Conferência dos Advogados do Estado de Rondônia. Não se trata de mera liberalidade da gestão. O artigo 81 do Regimento Interno da OAB Rondônia estabelece que a Conferência é órgão consultivo do Conselho Seccional, congrega a advocacia rondoniense e deve reunir-se trienalmente para discutir temas e apresentar conclusões ao Conselho. O próprio Regimento é ainda mais específico: data, local e tema central devem ser definidos no primeiro ano do mandato, e o evento deve ocorrer no ano seguinte.
Estamos no segundo ano do atual mandato.
Até aqui, entretanto, a advocacia rondoniense ainda não foi chamada para a sua Conferência Estadual.
E isso importa.
Uma Conferência da Advocacia não é apenas um grande evento. É o espaço no qual advogadas e advogados de Porto Velho e do interior, das grandes bancas e dos escritórios individuais, da advocacia privada e pública, dos profissionais experientes e daqueles que acabaram de receber sua carteira podem discutir os rumos da profissão e dizer qual OAB desejam construir.
É ali que se ouve a advocacia para além dos gabinetes.
É ali que a Ordem se encontra consigo mesma.
Outra ausência também merece reflexão.
Em 2026, o Poder Judiciário de Rondônia lançou o Projeto Governar, iniciativa destinada a reunir instituições para enfrentar, de maneira articulada, alguns dos mais graves problemas do nosso Estado. Saúde pública, infância e juventude, segurança, violência contra a mulher e outras questões de elevada repercussão social passaram a ser discutidas conjuntamente.
Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Procuradoria-Geral do Estado integram formalmente essa construção.
E onde está a OAB Rondônia?
A pergunta não é retórica nem pretende diminuir a importância das instituições que participam do projeto. Ao contrário: a iniciativa é relevante exatamente porque reconhece que problemas complexos exigem diálogo institucional.
Mas é justamente por isso que causa inquietação a ausência da Ordem.
A OAB possui uma característica que nenhuma dessas instituições possui da mesma maneira. Ela não integra a estrutura estatal. É independente dos Poderes e, por determinação legal e por sua própria história, exerce também a função de representar a sociedade civil.
Se existe uma mesa em Rondônia na qual Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e Estado discutem políticas públicas de interesse direto da população, é legítimo esperar que a advocacia também esteja sentada nela.
Não para concordar com tudo. Não para legitimar decisões previamente tomadas. Mas exatamente para levar à mesa o olhar independente da advocacia e da sociedade.
Essa presença institucional deve aparecer também onde a advocacia mais precisa sentir a Ordem ao seu lado: na defesa das prerrogativas.
O desagravo público não pode ser visto como cerimônia protocolar. É uma das manifestações mais fortes da OAB diante de uma violação praticada contra o exercício profissional. Quando um advogado ou uma advogada é desrespeitado no exercício da profissão, não está em jogo apenas uma questão individual. Está em jogo o direito de defesa do cidadão representado por aquele profissional.
Em 2026, ganhou publicidade o desagravo realizado em favor do advogado Hiran Saldanha, após episódio ocorrido durante sessão virtual do Conselho Regional de Enfermagem. Foi um ato importante e necessário.
Mas uma Ordem que pretende fazer da defesa das prerrogativas uma de suas prioridades precisa perguntar permanentemente se está utilizando, com a frequência e a intensidade necessárias, todos os instrumentos que possui para proteger a advocacia.
Uma advocacia que diariamente enfrenta dificuldades em fóruns, delegacias, repartições públicas, audiências e processos administrativos precisa saber que sua entidade estará presente quando sua voz for desrespeitada.
Essas observações não diminuem iniciativas realizadas nem desconhecem acertos.
Instituições democráticas, entretanto, não pertencem às suas diretorias. Pertencem àqueles que representam.
E talvez seja justamente esse o ponto central.
A OAB precisa voltar a pulsar no cotidiano da advocacia.
Precisamos de uma Ordem que realize sua Conferência e escute os advogados. Que participe dos grandes debates do Estado. Que dialogue com os Poderes sem perder sua independência. Que esteja ao lado da sociedade. Que defenda as prerrogativas sem hesitação. Que percorra as subseções. Que escute quem advoga sozinho. Que proteja quem está começando. Que enfrente os problemas daqueles que estão há décadas na profissão.
Uma OAB que não tenha receio de dizer “não” quando necessário, mas que também saiba construir pontes quando o interesse público recomendar.
Em 2024, muitos de nós defendemos uma ideia de Ordem.
As eleições terminaram. O compromisso, não.
Passado o processo eleitoral, não nos move qualquer desejo de antecipar uma nova disputa, nem de transformar a instituição em campo permanente de oposição. A advocacia de Rondônia merece mais do que isso.
O que permanece é a responsabilidade de acompanhar, cobrar, reconhecer acertos e apontar caminhos.
E, sobretudo, permanece viva uma convicção.
Continua acesa a chama de resgatar uma OAB Rondônia viva, aguerrida, respeitada e verdadeiramente presente na vida da advocacia.
Uma Ordem que seja grande não pelo tamanho de sua estrutura, mas pela coragem de sua atuação.
Que seja respeitada não porque se aproxima do poder, mas porque conserva independência diante dele.
Que seja forte não apenas nos discursos, mas sobretudo nos momentos em que um advogado precisa dela.
E que esteja presente não apenas nas solenidades, mas onde os destinos da sociedade rondoniense estiverem sendo discutidos.
Porque a advocacia precisa da OAB.