PORTO VELHO-RO: Na fase final da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a Prefeitura de Porto Velho realiza audiência pública para discutir o tema com a população, no próximo dia 5 de dezembro, das 18:30h às 21:30h, no Teatro Banzeiros, à rua José do Patrocínio, nº 110, área central da cidade.

Além de convidar os munícipes para o evento presencial, a Prefeitura informa que a audiência também será transmitida em tempo real pelo seu canal oficial no YouTube. A população pode contribuir com sugestões para ajudar a construir o plano conforme as necessidades da cidade.

Essa revisão vai tratar sobre os investimentos, prazos, programas e metas dos componentes do saneamento, como fornecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo e drenagem de águas pluviais nas vias urbanas, limpeza pública, coleta e destinação final de resíduos sólidos (lixo), como forma de proporcionar a universalização do saneamento em 2033.

GRUPO TÉCNICO

Por determinação do prefeito Hildon Chaves foi criado um Grupo Técnico de Trabalho, por meio do Decreto nº 18.135/2022, que é composto por engenheiros ambientais, civis, agrônomo, biólogo, arquiteto e economista do quadro de servidores efetivos e comissionados do município. O grupo tem a missão de realizar as adequações do PMSB, de acordo com a Lei Federal 14.026/2020 (novo Marco Legal do Saneamento Básico).

A minuta prévia da revisão do PMSB pode ser consultada aqui, o que garante os princípios de publicidade e transparência. Também estão sendo disponibilizados formulários para consulta pública e recebimento de sugestões (contribuições) por parte dos munícipes.

EMBASAMENTO

Conforme a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), a audiência pública atende “ao disposto no parágrafo 5º do artigo 19 da Política Nacional de Saneamento Básico”.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico, em seu Artigo 11-B, estabelece a meta de 99% de atendimento para abastecimento público de água potável e 90% de tratamento de esgoto sanitário até 31 de dezembro de 2033.