PORTO VELHO-RO: Com a missão de garantir o adequado funcionamento do sistema de controle interno da Administração Pública Municipal, a Controladoria Geral do Município (CGM) promoveu diversas ações ao longo do ano de 2022, com destaque para a aprovação do Código de Ética do Município até a instituição da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal.

“Nesse aspecto, a CGM chegou a ministrar oficinas junto às secretarias acerca de boas práticas de ética e integridade e a aprovação e apresentação do Código de Ética de Conflito de Interesses do Município”, explica Patrícia Damico, titular da CGM.

Outro destaque foi a campanha “Ética e Integridade na Administração Pública: É melhor prevenir do que remediar”. O objetivo é garantir que a gestão municipal alcance e cumpra os princípios da Administração Pública, prevenindo a corrupção.

Ao todo, foram 30 dias de ação que buscaram mostrar a importância do Código de Ética do Município na gestão pública e a repercussão disso na vida dos moradores. A ação chegou a ser reconhecida e mencionada pelo Plano Nacional de Prevenção à Corrupção .

Em 2022, a CGM também atuou na elaboração da minuta de decreto que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal. Além disso, a Controladoria foi uma das pastas municipais atendidas pelo uso do sistema e-TCDF/e-PMPV, que reduz custos operacionais, tempo e proporciona maior agilidade nos procedimentos da administração pública.

OUTRAS AÇÕES

A Controladoria Geral do Município como órgão responsável por garantir adequado funcionamento do Sistema de Controle Interno da Administração Pública nos termos do art. 74, incisos I, II, III e IV da CF, também atuou nos seguintes eixos:

Programa Qualidade no Ensino Fundamental:

- Aquisição de Uniformes Escolares
- Construção e Ampliação das Unidades Escolares
- Alimentação Escolar
- Transporte Escolar

Programa Urbanizar:

- Pavimentação das Vias Urbanas de Porto Velho

Programa Cidade Limpa:

- Limpeza em Vias Públicas
- Processo de Licenciamento de Obras

Programa Atenção Mais Básica Perto de Você:

- Manutenção dos Serviços das Unidades Básicas de Saúde
- Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Odontológicas

Programa Integração das Redes de Atenção Saúde:

- Manutenção de Maternidade Pública Municipal
Programa Medicamento Consciente:
- Aquisição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica
Fiscalização de Vacinação
Melhoria da Prestação de Serviços na Atenção Básica de Saúde

Programa Desenvolvimento Sustentável do Turismo:

Fiscalização do apoio às ações de Turismo - Semdestur
Programa Talentos do Futuro:
Fiscalização da Implantação das Escolinhas de Iniciação Esportiva.
Processos de Responsabilização Administrativa - PAR (LEI 12.846/2013)

Fiscalização da Aplicação de Recursos Públicos:

Despesas com Combustível e Manutenção de Veículos
Recursos Proafem, PDDE, PEM/PNE
Limites de gastos constitucionais da Educação e Saúde

Fiscalização da Gestão Orçamentária e Financeira:

-Avaliação do Índice de Aperfeiçoamento do Planejamento Orçamentário
- Participação de Grupo de Trabalho de Acompanhamento dos Parâmetros de Equilíbrio Fiscal e Financeiro do Município

Fiscalização e Acompanhamento de Atos de Governança:

- Aprovação da Política de Gestão de Risco
- Plano de Integridade Municipal
- Destaque no Plano Nacional de Prevenção à Corrupção
- Aprovação do Código de Ética e Conflito de Interesses do Município
- Política de Dados Abertos do Poder Executivo
- Campanha Ética e Integridade na Administração Pública
- Capacitação e workshops com servidores públicos

Fiscalização das Ações de Transparência Municipal:

- Acompanhamento e Fiscalização do Portal de Transparência Ativa e Passiva Municipal
- Processos de aquisições e contratações
- Coordenação e Monitoramento de Estratégias do Sistema de Controle Interno