CACOAL, RO - A vaga de intérprete de libras, do concurso público da Câmara de Vereadores de Cacoal (RO), município a 480 quilômetros de Porto Velho, foi suspensa. A decisão foi tomada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) que acatou o pedido de ação civil pública, proposta pela Defensoria Pública do estado (DP-RO).

De acordo com o defensor Roberson Bertone, a suspensão foi motivada por algumas falhas encontradas no concurso. As demais vagas previstas em edital seguem normalmente, aptas a serem contratadas.

Segundo o defensor, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Águia (Apasa) o procuraram, apontando algumas falhas detectadas no edital do concurso, na vaga destinada a intérprete de libras.

“Um dos erros apontados pela associação era a não obrigatoriedade da interpretação da voz pelo concorrente, ou seja, o edital não previa a capacidade do profissional de interpretar a língua de sinais para língua oral, e sim apenas o contrário, da língua oral para a de sinais. Para a Apasa, esse pré-requisito é fundamental, pois se aplica no momento em que o surdo ‘fala’ em libras e o intérprete repassa aos ouvintes, se tornando a ‘voz do surdo'", explicou Bertone.

Outra reclamação apontada pela associação, é que as provas objetivas deveriam ter sido gravadas, conforme a Recomendação Nº 001, de 15 de julho de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A ideia da gravação é que os participantes tenham isonomia na concorrência e recebimento da tradução da prova.,o que não aconteceu.

“Alguns surdos me relataram que se sentiram prejudicados durante a prova, pois alguns dos intérpretes que os atenderam não sabiam contextualizar as palavras em alguns momentos, ou não sabiam o significado de palavras ou o sinônimo, o que prejudicou a lisura do certame”, afirma.

Diante dos apontamentos, a DP entrou com o pedido de ação civil pública para a suspensão da vaga de intérprete de libras e teve o pedido aceito pelo MP. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Roberto Duarte (PP), o concurso foi aplicado de forma transparente.

“O juiz pediu para suspender essa vaga para que possa tomar a decisão correta. Nosso posicionamento é de acatar o que for decidido. Se for correto que se aplique uma nova prova para essa vaga, faremos, se ele entender que não houve erro, também acataremos, e eu peço também que a pessoa que passou deva tomar as providências, caso ache necessário”, sugeriu o presidente.

As demais vagas do concurso já estão homologadas. O concurso público da Câmara de Vereadores de Cacoal teve início em dezembro de 2017 e as provas objetivas foram aplicadas no dia 11 de março.