BRASIL - A Caixa Econômica Federal começou o pagamento do novo Bolsa Família nesta segunda-feira (20). O programa, que substitui o Auxílio Brasil, foi lançado no começo deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

O programa já começa com o pagamento de R$ 600 por família e mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. A partir de junho, passará a pagar um adicional de R$ 50 por integrante entre 7 e 18 anos incompletos e mulheres gestantes cadastradas na família.

Os pagamentos começaram nesta segunda-feira para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 e serão feitos de forma gradativa até 31 de março.

Veja abaixo o calendário de pagamento

• 20 de março – NIS com final 1
• 21 de março – NIS com final 2
• 22 de março – NIS com final 3
• 23 de março – NIS com final 4
• 24 de março – NIS com final 5
• 27 de março – NIS com final 6
• 28 de março – NIS com final 7
• 29 de março – NIS com final 8
• 30 de março – NIS com final 9
• 31 de março – NIS com final 0

As famílias elegíveis migrarão automaticamente do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, sem necessidade de realizar um novo cadastro.

Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Bolsa Família.

Já as famílias que recebem o benefício pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, receberão o Bolsa Família na mesma modalidade de pagamento e poderão movimentar os recursos pelo aplicativo.

Além disso, um novo aplicativo Bolsa Família para smartphones também deve ser lançado para substituir o aplicativo do Auxílio Brasil.

Segundo a Caixa, os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento e agências físicas da Caixa, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Lançamento do programa

O presidente Lula assinou em 2 de março a medida provisória (MP) que institui o novo Bolsa Família.

A MP entrou em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.

O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.

Regras

Quem tem direito ao Bolsa Família? Para receber o benefício, o governo determina algumas regras:

• A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.
• Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Condicionantes: O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:

• manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
• manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
• fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
• manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.