BRASIL: A Dataprev, empresa de tecnologia e informações do governo federal, começou a receber e a validar as taxas de juros do empréstimo consignado praticadas pelas instituições financeiras.

A medida faz parte das novas regras para ampliar a transparência de custos da modalidade de crédito para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo o instituto, a partir do fim de outubro os aposentados e pensionistas vão poder acompanhar as informações por meio do extrato do Meu INSS.

"Com o recebimento dessas informações, a partir do final de outubro, ao consultar o extrato de empréstimos pelo Meu INSS, o cidadão poderá visualizar quanto de juros é cobrado em cada empréstimo que fez", afirma o INSS em nota.

Além disso, será disponibilizada, no Meu INSS, uma listagem com informação das taxas de juros praticadas pelos diversos bancos.

As novas normas determinam a divulgação de dados da modalidade de empréstimo para facilitar o acompanhamento.

Para consultar o extrato de empréstimos, é preciso:

• Acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br ou aplicativo para celular);
• Informar CPF e senha;
• Clicar em "do que você precisa?" e escrever "extrato de empréstimo";
• Na lista, clicar no nome do serviço;
• Selecionar o número do benefício que deseja consultar; e
• Clicar em "baixar PDF".

As mudanças

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, o empréstimo é fácil de ser contratado e tem uma das menores taxas do mercado.

O novo teto de juros para empréstimos consignados a beneficiários do INSS com desconto em folha de pagamento foi estabelecido em 1,97% ao mês desde o fim de março, em um acordo entre o governo federal e os bancos.

Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo, de acordo com o INSS. O número corresponde a quase a metade do total de beneficiários do instituto.

As resoluções foram publicadas em março para começar a vigorar após 90 dias. Uma delas determina que as instituições financeiras disponibilizem ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como: as taxas de juros mensal e anual; o custo efetivo total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original), quando a contratação for oriunda de portabilidade ou refinanciamento; e a informação diária das taxas ofertadas para novas operações.

Já a outra resolução sugere ao Banco Central do Brasil que divulgue na internet, com menor intervalo de apuração, as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras (atualmente, em cerca de 15 dias) e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais.