BRASIL: A Rua 25 de Março, um dos maiores centros de comércio popular da América Latina, em São Paulo, virou alvo direto de um relatório oficial do governo dos Estados Unidos.

O documento, publicado nesta terça-feira (15), acusa o Brasil de práticas comerciais desleais e cita a famosa região paulistana como exemplo de tolerância à pirataria e à venda de produtos falsificados.

A apuração será conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 do Ato de Comércio norte-americano.

Segundo Washington, o Brasil adota políticas e práticas “injustificáveis ou discriminatórias” que impõem barreiras ao comércio com os EUA.

Entre os temas centrais da investigação estão o uso do Pix — sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central — e a falta de repressão efetiva à pirataria.

Pix sob escrutínio

O documento afirma que há vantagens indevidas concedidas pelo governo brasileiro a serviços próprios de pagamento eletrônico, o que prejudicaria a competitividade de empresas americanas do setor.

Embora o Pix não seja citado nominalmente, a referência clara a sistemas criados por órgãos públicos inclui o método instantâneo, hoje onipresente nas transações no país.

Além disso, os EUA acusam o Brasil de impor restrições à transferência internacional de dados e de adotar medidas judiciais contra plataformas digitais dos Estados Unidos, incluindo multas, suspensões e ameaças legais a executivos.

Há ainda críticas à responsabilização de redes sociais por conteúdos de usuários e à suposta censura de publicações sem ordem judicial prévia.

Rua 25 de Março e pirataria

No trecho sobre propriedade intelectual, o relatório menciona a Rua 25 de Março como exemplo histórico de comércio de mercadorias ilegais.

De acordo com o USTR, mesmo após várias ações policiais, a área segue como um dos principais pontos de venda de produtos falsificados no Brasil, sem penalidades eficazes que desestimulem o mercado ilegal.

A crítica envolve também a demora no exame de pedidos de patente, especialmente na área farmacêutica, e a presença contínua de conteúdo pirateado em plataformas locais, sem medidas rigorosas por parte das autoridades brasileiras.

Outras frentes da investigação

Além dos temas mencionados, a apuração abrange tarifas preferenciais a países como México e Índia, barreiras ao etanol norte-americano, falhas no combate à corrupção e uso de áreas desmatadas ilegalmente para exportações agrícolas.

Os Estados Unidos alegam que tais práticas criam uma concorrência desleal e pedem explicações ao governo brasileiro. A consulta pública segue até 18 de agosto, e uma audiência foi marcada para 3 de setembro, em Washington.

A investigação é parte da estratégia comercial liderada pelo presidente Donald Trump, que também determinou a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto.