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porto velho, sábado 23 de novembro de 2024
As novas alíquotas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em vigor neste domingo (1º) e vão mudar o cálculo de desconto da contribuição previdenciária. As regras aprovadas na Reforma da Previdência passarão a incidir sobre o salário de março.
O cálculo amplia de três para quatro as faixas salarias sobre as quais incidem diferentes percentuais de desconto, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Veja como fica:
- 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60
- 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40
- 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06
O valor de R$ 6.101,06 é o atual teto fixado pelo INSS para pagamentos de aposentadorias e também o valor máximo salarial considerado para aplicação das alíquotas de desconto.
Outra mudança é o fato de cada percentual incidir sobre sua faixa salarial. Quem ganha o teto, por exemplo, precisará fazer a conta considerando as quatro faixas.
Na prática, o desconto efetivo sobre o salário vai vai variar entre 7,5% e 11,69%. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário calculou como ficam alguns dos salários. Veja na tabela abaixo.
Segundo a presidente do instituto, a advogada Adriane Bramante, a nova forma de cálculo muda a conta anterior. "Antes era sobre todo o valor, e agora paga de acordo com a progressividade do salário", explica.
As alíquotas válidas até o sábado (29) eram:
- 8% para quem ganhava até R$ 1.830,29
- 9% para quem ganhava de R$ 1.830,29 até 3.050,52
- 11% para quem ganhava de R$ 3.050,52 até R$ 6.101,06
A nova divisão em quatro faixas buscou em linhas gerais trazer economia para os que ganham menos e aumentar o desconto para os que têm maiores salários. A redução do desconto para quem ganha o salário mínimo, de R$ 1.045, será de R$ 5,23.
Na prática, os mais beneficiados são os que se encontram em uma faixa intermediária. Quem ganha pouco acima de 3.050,52 terá economia em torno de R$ 48 com a mudança, pois a alíquota de 11% deixará de incidir sobre seu salário global. Nesse caso, o cálculo passa a ser feito considerando as alíquotas de 7,5%, 9% e 12%.
Já quem ganha o teto ou acima de R$ 6.101,06, pagará R$ 41,98 mais do que anteriormente.