RONDÔNIA - A utilização de mão de obra no feriado de 7 de setembro no comércio, não foi recomendada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer), pois não houve negociação coletiva finalizada entre a Fecomércio, órgão que representa os sindicatos patronais, o Sindecom e Sitracom, sindicatos ligados aos colaboradores.

A recomendação é específica para as empresas que possuem negociação coletiva com o Sindecom (Capital) e Sitracom (Interior), enquanto as empresas que possuem negociação com outros sindicatos precisam observar os acordos já celebrados para o uso de mão-de-obra em feriados.

Marcelo Estebanez, assessor jurídico da Facer, explica que a Lei Federal nº. 10.101/2000 estabelece que é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. Segundo ele, até o momento nem o Sindecom, nem o Sitracom finalizaram as Convenções Coletivas por divergência de cláusulas.

"Portanto, ainda está proibida a utilização de mão de obra pelo comércio no feriado nacional de 07 de setembro na Capital e no Interior, contudo, não sendo proibido aos donos do seu próprio estabelecimento abri-lo", destacou Estebanez

O documento emitido pela Facer ressalta, ainda, que os sindicatos: Sinalalimentos-RO (Sindicato do Comércio Varejista De Gêneros Alimentícios do Estado de Rondônia), Sincodiv–RO (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Rondônia), Sindhotel– RO (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Rondônia) estão com seus acordos coletivos em vigência. Ou seja, cabe às empresas filiadas entrarem em contato com estes sindicatos ou com o Sitracom, para solicitar autorização de funcionamento.