BRASIL: Após mudança no cronograma no começo deste ano, o abono salarial terá um orçamento previsto em cerca de R$ 21 bilhões para 2022. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores no próximo ano. A previsão é que o calendário de pagamento comece em janeiro.

No último exercício de 2020/2021, pago até fevereiro deste ano, segundo a Caixa, responsável pelo PIS, 319,9 mil beneficiários deixaram de resgatar R$ 208 milhões. O total previsto foi de R$ 17 bilhões para 22,2 milhões trabalhadores.

Já o Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, identificou 2,7 milhões de abonos para o exercício 2020/2021, num total de R$ 2,6 bilhões. Mas não sacaram cerca de 140 mil trabalhadores, o que representa um saldo de R$ 95 milhões.

Os benefícios não recebidos serão novamente disponibilizados no próximo calendário, a partir de janeiro de 2022. O Minstério do Trabalho e Previdência afirma que é assegurado ao trabalhador o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos.

Valor

O abono é pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos. O valor do benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com a carteira assinada no ano anterior. Com o aumento do piso para o ano que vem previsto em 6,2%, a quantia vai de R$ 97,41 a R$ 1.169.

Quem tem direito

Para receber o abono, os trabalhadores devem ser inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Mudança no calendário

Os repasses do abono salarial começavam em julho de um ano e se estendiam até junho do período seguinte, uma vez que o governo levava até os meses de abril para consolidar informações de quem tem direito ao benefício.

A mudança ocorreu após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar inconformidade nesse formato, uma vez que o governo divide o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando há o reconhecimento do compromisso de despesa) em dois anos. Com isso, o governo adiou este ano e decidiu começar em janeiro.