BRASIL: A aprovação do Orçamento de 2022 com base na expectativa de alta de 10,04% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) vai impactar os reajustes do salário mínimo, dos ganhos de aposentados e pensionistas e elevar o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a R$ 7.079,50 a partir de janeiro.

Com o novo percentual, o salário mínimo poderá subir dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 em 2022. A previsão inicial, apresentada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), era de R$ 1.147, valor R$ 63 abaixo da mais recente estimativa.

Já o teto do INSS — valor máximo que o trabalhador pode receber de aposentadoria — saltará dos atuais R$ 6.433,57 para R$ R$ 7.079,50 (alta de R$ 645,93). Na proposta orçamentária inicial, o valor previsto era de R$ 6.832,45. Para aqueles que recebem remuneração mensal de R$ 3.000, o novo salário subirá para R$ 3.301,20.

Apesar de a previsão de reajuste tanto do salário mínimo quanto dos benefícios do INSS ser maior, os valores não embutem um ganho real, com reposição do poder de compra dos aposentados e pensionistas.

Ao conceder um reajuste do salário mínimo abaixo da variação do índice de preços, o governo federal gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração. Cálculos mostram que cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões nos cofres públicos.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.