BRASIL: A Receita Federal  liberou a partir das 9h de segunda-feira (24) a consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2021 (Imposto de Renda de Pessoa Física), do mês de janeiro de 2022. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 240.744 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 281,9 milhões.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), selecionar Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar a Restituição.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, e permite consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte poderá retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como é o pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo portal BB no endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele deverá requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Do total que será liberado neste novo lote de restituições, R$ 96.664.742,30 são de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.586 idosos acima de 80 anos, 28.358 entre 60 e 79 anos, 2.129 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.233 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro deste ano.