BRASIL: O movimento de auditores-fiscais da Receita Federal em busca de melhorias de remuneração, que acontece desde o final de 2021, afetou o cronograma do Imposto de Renda 2022. O período de entrega das declarações, que normalmente começa em 1º de março, neste ano, com o reflexo das paralisações dos servidores, será a partir de 7 de março até 29 de abril. Com isso, o prazo de entrega terá uma semana a menos.

Além de paralisação, entrega de cargos de confiança e operação-padrão no órgão, o ato dos auditores é parte de um movimento de diversas categorias, que se mobilizaram em demonstração de descontentamento após o governo prometer reajustes salariais apenas a carreiras de policiais.

"O programa do Imposto de Renda 2022 trouxe muito investimento, muita tecnologia em compor os dados que vão fazer a declaração pré-preenchida. Todo esse trabalho é muito intensivo em análise e testes de conferências, e essa grande novidade leva um tempo. Somado ao movimento reivindicatório dos auditores-fiscais instalado desde a última semana do ano de 2021, isso afetou o nosso cronograma. Por isso, não foi possível lançar no dia usual, 1º de março", afirmou o auditor-fiscal Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de gestão corporativa da Receita Federal.

A expectativa da Receita é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas até o fim do prazo. Entre as novidades deste ano, estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix.

Para receber a restituição do Imposto de Renda por meio de pagamento eletrônico, é preciso que a chave Pix seja o CPF do titular da declaração. Não será permitida chave Pix de telefone, email e chaves aleatórias, apenas o CPF.

Também será possível pagar com Pix o Darf emitido pelo programa do Imposto de Renda quando houver imposto a pagar. O Darf vai ser emitido com o QR Code, facilitando o pagamento. A data e a ordem do crédito da restituição seguem as priorizações ​instituídas em lei.

As datas para a restituição começam em 31 de maio e seguem mensalmente até o fim de setembro, sempre com pagamento no último dia do mês. Quem declarar antes receberá o valor primeiro, conforme a fila de entrega.

Outra novidade é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida. Agora, todos os contribuintes que tenham níveis de segurança altos na plataforma gov.br (níveis ouro e prata) poderão usar esse modelo, que permite ao usuário iniciar a declaração já com várias informações úteis que facilitam o preenchimento. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do dia 15 de março. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital.

A partir da próxima quinta-feira (3), começam a ser habilitados os serviços de Imposto de Renda com conta gov.br – site do governo federal. Em 7 de março o contribuinte conseguirá fazer o download do programa na plataforma da Receita Federal. Somente a partir de 15 de março haverá a disponibilização da declaração pré-preenchida.