BRASIL - A partir desta segunda-feira (28) e até o dia 16 de abril, as pessoas e as empresas que perderam o prazo e ainda não resgataram seus valores a receber terão nova oportunidade para consultar e agendar o resgate.

O acesso ao SVR (Sistema Valores a Receber), do Banco Central, também ocorrerá de forma escalonada conforme a data de nascimento ou a data de abertura da pessoa jurídica (ver tabela abaixo). Entretanto, desta vez, cada grupo terá um dia inteiro para realizar seu agendamento e não somente um turno, como ocorreu no ciclo anterior.

Os sábados continuam sendo dias de repescagem e permanece necessário ter conta gov.br prata ou ouro. Depois desse novo ciclo, o SVR passará por aprimoramentos e voltará no dia 2 de maio.

Novo calendário de valores a receber

A partir do dia 17 de abril, o SVR passará por uma reformulação e só voltará a funcionar a partir do dia 2 de maio, com melhorias no serviço, segundo o Banco Central. Entre as mudanças estão:

• Não haverá mais necessidade de agendamento. O cidadão poderá pedir o resgate dos recursos no momento da primeira consulta.
• O sistema contará com informações novas repassadas pelas instituições financeiras. Ou seja, mesmo quem já resgatou seus recursos e quem não tinha valores a receber na primeira etapa deve consultar novamente o sistema, pois os dados serão atualizados e pode haver recurso novo.

“As mudanças foram planejadas para ampliar o acesso ao serviço pelo cidadão. Esse novo ciclo foi pensado para aquelas pessoas que não tiveram oportunidade de entrar no sistema. Além disso, agora, os cidadãos e as empresas terão todo o dia para acessar o sistema na data agendada, o que dá mais flexibilidade para quem deseja resgatar seus valores”, afirma Carlos Eduardo Gomes, chefe do Deati (Departamento de Atendimento Institucional) do Banco Central.

Balanço

Até a última quinta-feira (24), 2.852.109 de pessoas físicas e jurídicas solicitaram resgate de seus valores a receber, totalizando R$ 245.809.474,96.

Entre as pessoas físicas que pediram a devolução, 2.516.990 solicitaram transferência via Pix, totalizando R$ 205.099.139,18, enquanto 328.947 preferiram receber os dados de contato das instituições financeiras, somando R$ 34.370.940,12.

Entre as pessoas jurídicas, 5.113 solicitaram a devolução dos valores via Pix (R$ 5.012.975,84) e 1.059 receberam dados de contato (R$ 1.326.419,82).

Que valores são esses?

• Contas-correntes ou de poupança encerradas, com saldo disponível.

• Tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC.

• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito.

• Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Segundo o Banco Central, não há risco de perder o direito a esses valores. Eles continuarão guardados pelas instituições financeiras, até que seja solicitada a devolução.

No entanto, situações que envolvem questões legais, operacionais e tecnológicas mais específicas — como falecidos ou pessoas com dificuldade de obter conta gov.br nível prata ou ouro — serão tratadas na próxima fase do sistema, cuja data de início ainda será divulgada pelo Banco Central.

A primeira etapa prevê 28 milhões de pessoas e empresas com dinheiro a receber, num total de R$ 3,9 bilhões. A segunda etapa, que deve ser realizada após 2 de maio, terá mais R$ 4,1 bilhões para serem resgatados.

O serviço por meio do SVR começou a funcionar em 14 de fevereiro, para que se pudesse verificar se havia valores em contas bancárias. Agora foi possível fazer a consulta para saber qual é o valor e agendar o resgate.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. Mas, para fazer o resgate, é preciso ter conta nível prata ou ouro do portal gov.br, que demandam mais autenticações como reconhecimento facial e autorização via aplicativo.