BRASIL: O investimento no Auxílio Brasil, programa de transferência de renda criado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Bolsa Família, pode ultrapassar R$ 114 bilhões em 2022. A estimativa inicial de gastos com o benefício neste ano é de R$ 88 bilhões. No entanto, mais R$ 26 bilhões devem ser incluídos na conta caso seja aprovado o aumento de R$ 400 para R$ 600. A medida recebeu aval do Senado nesta semana e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Dados obtidos pela reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que o governo projeta, sem contar com o possível aumento, R$ 46,6 milhões diretamente para o valor-base do auxílio e outros R$ 41,7 milhões para benefícios extraordinários — além do subsídio básico, há possíveis benefícios complementares, de acordo com o perfil de cada grupo familiar, como a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

O auxílio, criado no final de 2021, deve subir para R$ 600. O custo desse extra, que será dado apenas em 2022 e ainda está em discussão no Congresso, é de R$ 26 bilhões. A proposta de aumentar o benefício está incluída na PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões. Caminhoneiros e taxistas também são alvo da medida e receberão auxílios. O texto foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (30) e está em análise pelos deputados, que buscam encurtar a tramitação da medida.

Nesta segunda-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), terá uma reunião com líderes partidários para definir a melhor estratégia para acelerar a tramitação da proposta. A ideia é votar a matéria antes do início do recesso legislativo, marcado para o dia 17 deste mês.

Atualmente, o benefício é ofertado a 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: 8,6 milhões de famílias contempladas. Depois aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).

O Palácio do Planalto tem o interesse de, ainda neste ano, zerar a fila para receber o Auxílio Brasil, que cresceu e tem 2,7 milhões de famílias em abril último, de acordo com dados mais recentes divulgado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Serviço

Para serem habilitadas ao programa, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.

Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.

Se a renda mensal por pessoa é de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.

Se a renda por pessoa é de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só é permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Quem está em uma dessas situações e ainda não fez a inscrição no CadÚnico precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).