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porto velho, sábado 23 de novembro de 2024
Em reunião com diretores do Sintero, com representantes da bancada federal e com o advogado Luiz Felipe Belmonte, para tratar da ação da isonomia dos Técnicos Administrativos federais do Ex-Território (processo nº 2039/1989), o ministro presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, disse que o repasse do dinheiro para pagar o precatório não vai demorar.
O pagamento do precatório, no valor de R$ 679 milhões, beneficiando 386 servidores, depende do depósito do valor, pelo Tesouro Nacional, na conta judicial vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, onde o processo tramitou, e por onde será liberado o pagamento aos servidores.
A previsão do ministro é que pelo menos em maio o Tesouro Nacional deposite para pagamento do precatório principal. Ele adiantou que essa antecipação depende da assinatura de um decreto pelo presidente Michel Temer.
A bancada federal liderada pelo deputado federal Luiz Cláudio Pereira e pelo senador Ivo Cassol- PSB, pretende ir ao presidente da república para solicitar essa providência, uma vez, que as pessoas estão morrendo sem gozar desse benefício a que fazem jus.
Participaram da reunião além presidente do Sintero, Lionilda Simão, o secretário de finanças da entidade, Manoel Rodrigues da Silva, o deputado federal Luiz Cláudio Pereira- PR e o senador Ivo Cassol.
Luiz Cláudio esclareceu ao ministro, sobre o anseio e a expectativa dos servidores, muitos deles já idosos, pelo pagamento da ação. O deputado e o senador disseram que diariamente são cobrados pelos servidores do Ex-Território, pois os recursos para o pagamento do precatório já estão no orçamento da União de 2018, faltando apenas o repasse por parte do Tesouro Nacional.
O ministro elogiou o trabalho do juiz da segunda vara, José Roberto, e disse reconhecer que o processo está saneado. Ele adiantou que a pretensão é de pagar o precatório o mais rápido possível.
O governador Daniel Pereira, colocou à disposição da bancada federal e do Sintero, a Superintendência de Integração em Brasília, para dar suporte nas audiências em busca da solução do pagamento da isonomia da educação.
Na próxima semana haverá uma nova audiência na Secretaria do Tesouro Nacional para tratar do assunto.