BRASIL: A conta de luz de todos os brasileiros pode subir até 5,67% com o que está sendo chamado de novo subsídio cruzado, criado na Câmara e, agora, em análise no Senado. Todos os estados e o Distrito Federal serão afetados com a mudança.

O dispositivo que leva ao aumento está no MP (Medida Provisória) 1.118, O seu foco era o mercado de combustíveis, mas recebeu emendas alheias a esse tema, os chamados jabutis, inseridas pelo relator, o deputado Danilo Fortes (União-CE). Houve acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para uma aprovação em tempo recorde de 15 horas no final de agosto.

O Congresso tem sido pró-ativo na criação de subsídios, que favorecem as empresas, mas prejudicam o consumidor. As alterações, nesse caso, atendem pedido de empresas do setor eólico na região Norte e Nordeste, que tentam ter custos menores com a transmissão de energia, jogando aumentos para quem paga a conta de luz.

Todo o país vai pagar pelo custo adicional, mas o jabuti penaliza especialmente estados que têm novos geradores de energia. O maior aumento, de 5,67%, vai para Alagoas, o estado do deputado Arthur Lira. Os consumidores do Ceará, base do relator que criou o aumento, terão de pagar adicional de 4,1% na conta de luz.

Em Minas Gerais, estado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ponto de atração de energia solar, a alta será de 4,27%.

A estimativa de aumento foi feita pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).

Está em curso no setor de energia no Brasil uma mudança na forma de cobrar o custo de transmissão.

Por causa no aumento no número de projetos hidrelétricos, eólicos e solares no Norte e Nordeste, os técnicos entendem que os consumidores dessas regiões agora devem pagar menos, pois estão próximos dos geradores. Em contrapartida, esses novos geradores demandam a construção de mais linhas de transmissão, então, a leitura é que devem pagar mais. Tecnicamente, essa mudança é chamada de atualização do sinal locacional.

O tema vinha em discussão há um ano na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), inclusive com audiência pública sobre o tema. A agência divulgou a nova regra na terça-feira (20). Está previsto um aumento escalonado para os geradores do Norte e do Nordeste, de 2023 a 2028, com alívio para os consumidores dessas regiões.

A agência destacou que a nova metodologia vai levar uma redução de 2,4% nas tarifas dos consumidores no Nordeste e de 0,8% para os consumidores no Norte, totalizando uma redução próxima a R$ 1,23 bilhão anuais nessas regiões.

A MP alterada na Câmara, no final de agosto, é visto no setor como uma reação das empresas de geração ao inevitável aumento em discussão na Aneel. A proposta do legislativo faz o inverso do definido pelo regulador e joga o aumento para os consumidores.

Na prática, ao atender uma demanda do setor empresarial, o Congresso entrou numa queda de braço com a agência para definir quem vai pagar pela mudança de metodologia.

"A emenda do relator na Câmara diminui a tarifa do gerador de energia no Norte e Nordeste, ao mesmo tempo em que eleva a conta para os consumidores, especialmente para os que moram nessas regiões", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace. "Eleva também a conta em outros estados onde há concentração de novos projetos, como Minas Gerais, que tem atraído investidores em energia solar."

Para fazer o cálculo dos efeitos da proposta que tramita no Congresso, a Abrace considerou um aumento global de R$ 8 bilhões com a mudança no pagamento da transmissão de energia

Existe uma mobilização entre entidades de defesa do consumidor para que os dispositivos sejam retirados do texto no Senado. "Estamos conversando com os senadores e explicando os efeitos", diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

No mesmo texto da 1.118, outra emenda, também do deputado Danilo Fortes, prorroga por dois anos o prazo para a entrada em operação de projetos de energia limpa com direito a subsídio.

Inicialmente, quem conseguiu a outorga com benefício teria quatro anos para concluir o projeto. O prazo foi estendido para seis anos na proposta que chegou ao Senado. Com isso, cerca de R$ 10 bilhões em custos para o consumidor, que iriam caducar, poderão ser prorrogados.

As medidas em tramitação no Congresso contam com apoio da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).

Segundo Élbia Gannoum, presidente da entidade, a extensão do prazo para a entrega dos projetos vai permitir economia importante. Os custos para a construção dos projetos foram fortemente impactados por eventos excepcionais, como a pandemia a guerra da Ucrânia, e é preciso esperar um momento mais adequado para a aquisição de equipamentos e matérias-primas.

No caso da mudança nos custos da transmissão de energia, a Abeeólica apoia a proposta em tramitação no Congresso por considerar a regra mais equilibrada que a da Aneel.

Procurada pela reportagem para comentar a posição da Abeeólica, a agência enviou nota destacando que "avaliou cada uma das contribuições apresentadas na consulta pública e, portanto, tem total segurança na metodologia aprovada, que busca trazer sinais de preços corretos, otimizando a expansão e a operação do setor elétrico brasileiro."